O Governo Regional decidiu conceder 1 milhão de euros ao Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira para este ano, um valor semelhante ao do ano passado. Esta foi uma das medidas tomadas hoje em Conselho de Governo.

Desta forma, para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de 5.000,00 euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00 euros para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores.  Também para pessoas singulares, o valor de incentivo a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de 300 euros.

Já na tabela relativa a pessoas colectivas, o limite do apoio a conceder é de 3.500,00 euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00 euros por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor.

Na reunião de Conselho de Governo desta quinta-feira ficou ainda decidido o apoio de meio milhão de euros para a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, com vista à implementação do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação.

No âmbito dos apoios, o executivo madeirense vai conceder 6.500.000 euros ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da Região Autónoma da Madeira nos encargos financeiros (juros e amortização de capital) associados ao empréstimo de médio e longo prazo. Ainda em relação a este centro, foi autorizado o aumento de capital estatutário por entrada em dinheiro, no valor de 679.598,00 euros, que irá possibilitar acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente.

No âmbito das isenções, está suspenso temporariamente o pagamento de rendas e taxas mensais, referentes ao mês de Março de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM e com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo foram celebrados até 16 de março de 2020.

Por fim, foi aprovada a Agenda da Região Autónoma da Madeira para a Economia Circular, ficando a versão integral do referido documento disponível no sítio na internet da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.