PSD-Madeira quer Região incluída no Programa Regressar
Social-democratas associaram-se esta quinta-feira a iniciativa de cidadãos
O grupo parlamentar do PSD associou-se a iniciativa de cidadãos que pretendem a inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar.
No âmbito de uma reunião com o grupo de cidadãos que subscreveram a petição que deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, o PSD entende que esta é uma forma responsável de participação cívica, conforme refere em comunicado enviado à imprensa.
“Estas pessoas quiseram manifestar, junto da Assembleia, as suas preocupações face a uma situação que, de facto, consideramos incompreensível e injusta”. Carlos Fernandes, deputado do PSD-M
Garante o parlamentar que “o PSD-Madeira tem sido, desde sempre, um partido comprometido com todos os Madeirenses, dentro e fora da Região".
"Temos dado sempre uma atenção importante aos nossos concidadãos pelo mundo fora e é, nesse contexto, que hoje recebemos este grupo de cidadãos” Carlos Fernandes, deputado do PSD-M
O deputado considera que esta é uma luta justa e lamentou que continue a existir por parte do Governo da República “uma diferenciação entre Portugueses”.
“Assistimos também, nesta questão, a um profundo desrespeito, por parte de quem governa o nosso país, pelo princípio da continuidade territorial”, afirmou o deputado, lembrando que o apoio ao regresso e à integração desses emigrantes em Portugal é feito através de uma comparticipação financeira nos custos da viagem para Portugal, nos custos de transporte de bens e encargos burocráticos com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
Contudo, a concessão deste apoio financeiro está condicionada à celebração de um contrato de trabalho apenas em território continental.
“Não faz qualquer sentido”, reage o deputado. Neste cenário, qualquer emigrante que escolha a Região Autónoma da Madeira ou a Região Autónoma dos Açores para se fixar está impedido de aceder ao apoio a que os restantes portugueses têm direito.
“Achamos inqualificável esta situação, estamos perante uma discriminação negativa, um tratamento desigual e injusto, vamos acompanhar esta petição legítima, vamos dar-lhe a atenção que merece e tudo faremos para que esta situação seja corrigida”. Carlos Fernandes, deputado do PSD-M
