Sara Madruga da Costa defende equilíbrio de direitos na Protecção de Dados
“Precisamos de acautelar os direitos dos utentes à proteção dos seus dados de saúde e garantir um maior equilíbrio de direitos”, defendeu, ontem, na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa, nomeada relatora de uma iniciativa do PS que pretende conferir autorização legal para o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O parecer da deputada madeirense foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde Sara Madruga da Costa chamou a atenção para a complexidade da matéria e para a necessidade de se acautelar e salvaguardar na lei um equilíbrio de direitos na protecção de dados, dada a crescente importância económica que os mesmos têm adquirido.
“Equilíbrio esse que terá de salvaguardar a privacidade e o direito dos utentes de saúde aos seus dados”, vincou.
A iniciativa legislativa que o parlamento nacional está a discutir pretende proceder à 1.º alteração da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde.
