O parlamento recomendou hoje ao Governo que permita aos alunos do secundário a realização dos exames nacionais para efeitos de melhoria da classificação interna, e não apenas para o acesso ao ensino superior.

A recomendação foi levada à Assembleia da República pela Iniciativa Liberal (IL), através de um projeto de resolução pelo "direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna".

No final do debate, em que estiveram em cima da mesa vários diplomas sobre as provas de avaliação externa, a iniciativa da IL contou com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS.

A realização dos exames para efeitos de melhoria de nota foi precisamente o único ponto que, durante a discussão, uniu os vários partidos, da esquerda à direita do hemiciclo, que divergiram profundamente, por outro lado, na valorização das restantes provas.

O PCP, por exemplo, apresentou o projeto de lei que ia mais longe e pretendia estabelecer medidas com vista não à suspensão como "medida de emergência", mas à eliminação das provas de 9.º ano.

"O atual contexto da epidemia deixou mais evidente como o sistema de avaliação e de acesso ao ensino superior é injusto e que exige uma alteração profunda. Esta pode ser a oportunidade para encontrar uma solução justa para uma efetiva implementação e valorização continua", argumentou a deputada comunista Paula Santos, defendendo também a eventual eliminação dos exames finais do secundário.

A iniciativa, no entanto, foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

À direita, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lamentou as propostas "à boleia da covid-19" para alterar o regime de acesso ao ensino superior e António Cunha do PSD disse valorizar a avaliação externa.

Já o deputado socialista Porfírio Silva defendeu a opção do executivo, argumentando que "tanto a avaliação interna como a avaliação externa têm o seu papel e devem ser equilibradas ao serviço das aprendizagens".

À semelhança do ano passado, também este ano o Governo decidiu cancelar todas as provas de aferição e os exames finais do 9.º ano, devido à pandemia da covid-19, mantendo apenas os exames nacionais do secundário, que não vão, no entanto, contar para a classificação média, mas apenas para as candidaturas ao ensino superior.

O parlamento aprovou ainda um projeto de resolução do PEV, apesar dos votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e IL, que recomenda a suspensão dos exames de 9.º ano e que a classificação dos exames do secundário não seja contabilizada na nota final dos alunos, à semelhança do que foi determinado pelo Governo depois de o partido ter entregue à AR o diploma.

Por outro lado, foi ainda chumbada uma recomendação do Chega para o recurso à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas, com os votos contra do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção do PSD.

Durante o debate, o deputado André Ventura, do Chega, lamentou que o Governo não tenha assegurado já no ano passado a angariação e organização de espaços para conseguir "ter blocos de realização dos examos" e não estar "a limitar aos alunos a realização de exames nacionais presenciais".