O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com um documento que será apresentado hoje pelo Governo na Concertação Social, deve ser garantida "a aplicação aos trabalhadores titulares de um vínculo de emprego público o regime previsto no Código do Trabalho em matéria de teletrabalho, sem prejuízo das especificidades da administração pública e de poderem ser emitidas eventuais orientações junto dos diversos órgãos ou serviços, tendo em vista a harmonização de procedimentos".

A adoção do teletrabalho, de modo total ou parcial, deve ser promovida "numa base de voluntariedade e numa perspetiva de melhoria das relações e condições de trabalho e conciliação com a vida profissional e familiar, assegurando igualdade de direitos com outros trabalhadores e evitando quer o isolamento dos funcionários a trabalhar à distância, quer prejuízos para o desempenho e produtividade dos serviços", refere o o Livro Verde.

Mais, o teletrabalho deve ser utilizado para promover a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional", refere.

A implementação deste modelo de trabalho deve ter em atenção "a necessidade de limitar os riscos de agravamento das assimetrias de género no trabalho e na conciliação com vida pessoal e familiar".

Ao mesmo tempo, as linhas de reflexão referem ainda a necessidade de "reforçar a capacidade de a administração proporcionar melhores condições de trabalho aos trabalhadores, incluindo os meios necessários aos trabalhadores com necessidades especiais".

Ainda no capítulo da Administração Pública, é referida a necessidade aprofundar a agenda de investimento na digitalização dos serviços públicos e da administração e de melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços.

De acordo com o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, tendo em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado na quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, numa reunião da Concertação Social que se realiza por videoconferência devido à pandemia de covid-19.

A apresentação de uma versão do documento para consulta pública e para discussão em Concertação Social estava inicialmente prevista para novembro de 2020.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.