A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou por unanimidade a subida a plenário do Projecto Resolução, do PSD, intitulado “A Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio”, um diploma que “preconiza a majoração dos produtos da agricultura biológica” dentro do “quadro comunitário de apoio 2021-2027”, referiu Nuno Maciel.

No documento, o PSD recomenda ao Governo Regional que a estratégia regional para a agricultura biológica aprofunde, na generalidade, os incentivos públicos no próximo quadro comunitário de apoio para a agricultura e desenvolvimento rural aos projectos de instalação, investimento e manutenção em modo de produção biológico, tornando mais atractiva a adesão de novos agricultores, bem como a reconversão das produções convencionais existentes.

Sugere ainda que o prémio à primeira instalação para os jovens agricultores que se dediquem a título principal e a tempo inteiro a esta actividade em modo empresarial seja “majorado, face ao modo de produção convencional”. Pede também que a GESBA, empresa pública de gestão do sector da banana, “passe a majorar, nos factores de produção, os agricultores em modo de produção biológica, num sinal complementar de clara aposta no crescimento sustentável”.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer positivo, por solicitação do Governo da República, ao “Projecto de Decreto-Lei que Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (CEE) n.º 2919/85, que fixa as condições de acesso ao regime reservado pela Convenção Revista para a Navegação do Reno às embarcações que pertencem à Navegação do Reno – MM- (Reg. DL 688/XXII/2020). O parecer foi aprovado por unanimidade por se tratar de um “diploma que eventualmente poderá ser importante para empresa de navegação portuguesas e porque estão também salvaguardas as especificidades da Região Autónoma da Madeira”, justificou o presidente da comissão.