JPP pede que seja viabilizada a alteração ao Código do IMI
Objectivo é que as famílias possam pagar esse imposto em 5 prestações
O JPP pretende que seja viabilizada na Assembleia da República a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, proposta pelo partido, e que pretende que as famílias possam pagar este imposto em cinco prestações. A proposta está em sede de comissão especializada, desde o dia 17 de Dezembro de 2020, sem qualquer desenvolvimento.
"Visto o JPP não ter assento na Assembleia da República, a única forma de insistir nesta matéria é através da figura regimental no sentido de fixar este diploma na ordem do dia da República, forçando o Parlamento Nacional a se posicionar e, defender os interesses da população", explica Élvio Sousa.
O líder parlamentar do JPP explica que o requerimento foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo que, até Maio, a Assembleia da República terá de discutir e votar o pagamento faseado do IMI para todos os portugueses.
"Esperemos que não aconteça, desta vez, o que se verificou com a proposta do JPP para a redução do IVA da eletricidade (2019) que mereceu o consenso na Assembleia Legislativa da Madeira, mas, quando chegou à República, foi chumbada pelos mesmos Partidos que aqui, votaram a favor", atira.
Élvio Sousa indica que "esta é uma medida que, acima de tudo, visa aliviar a situação que as famílias enfrentam neste momento, permitindo que, o valor a pagar seja feito, automaticamente, em 5 prestações, desde que o valor a pagamento seja superior a 100 euros".
"Queremos acreditar e, de certa forma, sensibilizar os Partidos com assento na República, que mantenham o sentido de voto e viabilizem esta ajuda fundamental a todas as famílias portuguesas", termina.
