As ajudas de Estado à TAP devem depender de melhorias no desempenho ambiental, defende a associação Zero, que quer ainda que as licenças de emissões de carbono na Europa passem a abranger voos de entrada e saída no continente.

Num comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista critica que já tenham sido atribuídos à TAP 1.200 milhões de euros em ajudas estatais "sem qualquer condição ambiental".

"Num mundo em emergência climática, os cidadãos não podem continuar a pactuar com cheques em branco, de nenhuma espécie e especialmente a indústrias poluentes, como a aviação. Em troca da ajuda dos contribuintes, a aviação tem de iniciar o seu percurso em direção à descarbonização, com as ajudas de Estado subordinadas a esta condicionalidade", defende.

No caso português, a Zero entende que as ajudas à TAP deveriam depender de um "abandono progressivo da ponte aérea Lisboa-Porto por parte da companhia, tornando-a apenas possível em períodos em que a oferta ferroviária não consiga responder à procura, e o mesmo para a ponte aérea Lisboa-Madrid, no âmbito do futuro comboio de alta-velocidade Lisboa-Madrid e nas mesmas condições".

A nível europeu, as companhias aéreas nacionais já receberam dos respetivos Estados apoios na ordem dos 37 mil milhões de euros, e "um terço do total foi para as companhias mais poluentes", refere a Zero, que pede uma maior sustentabilidade ambiental da aviação europeia, obrigando as companhias a pagar taxas por todas as emissões de carbono.

"As companhias estão isentas das taxas europeias sobre o carbono nos voos que entram e saem da Europa. As companhias Lufthansa [Alemanha], British Airways [Reino Unido] e Air France [França] têm completamente isentas de taxas 77%, 86% e 83% das suas emissões, respetivamente. Já a TAP tem 62% das suas emissões não reguladas", lê-se no comunicado.

A Zero critica a canalização para a aviação de "uma soma astronómica de dinheiro público", quando se trata de uma atividade que "traz sérios prejuízos para o ambiente e para a sociedade", nomeadamente no que diz respeito a ruído e poluição do ar, e que é "paradigmática" nas desigualdades sociais em relação às alterações climáticas.

"Os mais pobres da sociedade são chamados a contribuir para salvar uma indústria da qual só os mais ricos tiram partido, e que ainda por cima degrada o clima e ambiente de todos. Por isso a Zero entende que salvar a aviação sem requisitos ambientais é socialmente injusto", defende a associação, lembrando ainda que outros setores "tão ou mais afetados pela pandemia" não receberam os mesmos apoios, o que "levanta a questão sobre se a aviação não está a receber um tratamento preferencial".

A questão liga-se com a isenção de taxas de que beneficia o setor da aviação, com a Zero a apontar números que indicam poupanças na aviação europeia de 40 mil milhões de euros em Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) não cobrado e de 27 mil milhões de euros em imposto sobre o combustível.

"Portugal, ao apenas cobrar IVA de 6% nos voos internos (excluindo ilhas), é mesmo dos países onde esta taxação é mais baixa em toda a Europa: o valor médio em receita fiscal obtida na Europa por passageiro por viagem é de cerca de 16 euros e em Portugal é de 0,19 euros (19 cêntimos). Estas isenções representam para o país uma perda de cerca de 1.000 milhões de euros por ano em receita fiscal", refere a associação ambientalista.

A Zero defende que as regras para os auxílios de Estado no âmbito da pandemia de covid-19 devem ser revistas pela Comissão Europeia, com uma restrição do estado de exceção que permite ajudas sem contrapartidas e a sua limitação a dezembro de 2021.

Além disso, sublinha, "é necessária mais transparência em todos estes processos para que a sociedade civil possa adequadamente escrutinar a concessão de auxílios estatais, como é seu direito".