Açores aprovam contabilização do tempo serviço dos técnicos de diagnóstico
A Assembleia Regional aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do CDS/Açores, para a contabilização do tempo de serviço dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT), atribuindo um ponto e meio na avaliação entre 2018 e 2019.
"A Assembleia Legislativa dos Açores recomenda ao Governo Regional que proceda ao processo de tempo de contabilização do tempo de serviço da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica do Serviço Regional de Saúde", declarou a líder parlamentar do CDS/Açores, Catarina Cabeceiras, na apresentação da proposta.
E prosseguiu: "atribuindo um ponto e meio de avaliação por cada ano serviço entre 2019 e 2018, independentemente do tipo de vínculo laboral estabelecido".
No debate, a centrista assinalou que o ponto e meio na avaliação é a "base" necessária para o "reconhecimento" daqueles profissionais, podendo depois o executivo regional aumentar esse valor.
O secretário regional da Saúde, Clélio Meneses, elogiou a proposta centrista, ressalvando que esta "não prejudica o compromisso" de o Governo dos Açores proceder à "revisão das carreiras" na saúde.
"O compromisso do Governo [Regional] para uma legislatura de reestruturação, dignificação das carreiras, de acordo com as expectativas dos profissionais, também no sentido de as estabilizar para melhores cuidados de saúde, isso não é prejudicado pela aprovação deste projeto de resolução", destacou o governante.
O deputado do PS Tiago Lopes recordou o compromisso assumido pelo anterior executivo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, com os sindicatos do setor, para a apreciação das carreiras, defendendo que a proposta deveria ser "melhor reapreciada" com as estruturas sindicais".
A parlamentar do PSD Ana Quental assinalou que a carreira daqueles profissionais "carecia de alterações há mais de 20 anos", considerando uma "grande injustiça" a situação atual dos TSDT, que levou a "muitas manifestações" dos técnicos em 2020.
A deputada do Bloco de Esquerda Alexandra Manes defendeu a atribuição de dois pontos na avaliação (que disse ser a reivindicação dos profissionais) e assinalou que a proposta do CDS pretende "condicionar" a negociação com os sindicatos.
O líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, enalteceu a "coerência" do CDS, que apresentou a "mesma proposta" na legislatura anterior, e apelou ao apoio das restantes bancadas numa fase em que o "parlamentarismo é rei".
O deputado do PAN considerou a proposta "justa" e previu que "nenhum partido" iria ter "coragem" para votar contra a proposta, uma vez que todos defenderam a recontagem da carreira dos técnicos de diagnóstico durante a campanha eleitoral para as regionais de outubro de 2020.
Em setembro de 2020, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica dos Açores anunciaram um período de greve, em reivindicação pela revisão da carreira e pela contagem do tempo de serviço.
Os técnicos de diagnóstico e terapêutica já tinham realizado uma greve em julho de 2020, organizando protestos em várias ilhas.
Esta semana está a decorrer o plenário da Assembleia Regional, na cidade da Horta, no Faial.
O Governo dos Açores é de coligação PSD/CDS/PPM e, além dos partidos do governo, conta com o apoio parlamentar do Chega e Iniciativa Liberal.