O programa nacional Apoiar.pt, mecanismo com ajudas a fundo perdido para as empresas dos setores mais afetados, vai ser adaptado à Região. O anúncio foi feito, hoje, pelo secretário regional da Economia, na cerimónia de validação dos termos de aceitação dos contratos do sexto aviso do SI Funcionamento.

Rui Barreto falava, esta manhã, no Salão Nobre da Vice-presidência do Governo, aos cerca de 25 empresários, no evento que também contou com a participação do Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e do presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Duarte Freitas.

"Estamos a preparar um pacote fortíssimo no âmbito do Programa ‘Apoiar.pt’, que o Governo Regional quer adaptar à Região porque, infelizmente, o programa nacional não foi estendido às regiões autónomas da Madeira e dos Açores", adiantou.

Neste sentido, complementou, o Governo Regional vai notificar a Comissão Europeia para alterar a ‘regra de minimis’, uma norma comunitária que limita os auxílios de estado a 200 mil euros por empresa. "Vamos usar todos os expedientes para facilitarmos a vossa vida e aquilo que nós prevemos é que durante o primeiro semestre esse reforço possa ser feito", assegurou.

Na cerimónia, Rui Barreto lembrou ainda que, além do SI Funcionamento, existem vários apoios em marcha, um deles é o MeP-RAM – um apoio no valor de um IAS por trabalhador (438,81 euros) destinado às micro e pequenas empresas do sectores do turismo, comércio e restauração -; outro, aprovado ontem em Conselho de Governo, é a prorrogação dos pagamentos dos planos de reembolsos dos sistemas de incentivo, que permitirá “aliviar” a tesouraria das empresas por mais três meses, até 30 de junho. 

Os 50 contratos do SI Funcionamento, assinados esta semana, marcam o início do processo que levará ao pagamento do primeiro lote de 847 candidaturas aprovadas, num universo de 1862 candidaturas (29 ME) rececionadas pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial.

"Aquilo que estamos aqui fazer é, simbolicamente - porque não podemos convocar os 847 empresários devido às restrições da situação em que vivemos - selecionarmos algumas empresas de diversas áreas de atividade para iniciarmos este processo de entrega dos termos de aceitação a que se segue os pedidos de pagamento", concluiu.