"Esta foi uma semana excelente para o Centro Internacional de Negócios e para os madeirenses e portosantenses em geral", disse o líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, numa iniciativa realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.

"Por um lado, o que se está a constatar é que as inquirições que estão a ser realizadas no âmbito da Comissão de Inquérito sobre o ajuste directo, estão a confirmar que, quem ficou a ganhar com este ajuste directo foram os madeirenses e portosantenses", afirmou.

Acrescentou que, desde 2016, a Região "já beneficiou em mais de 6 milhões nestes 4 anos, ou seja, um milhão e meio de euros a mais devido ao ajuste directo".

"Isto, do ponto de vista financeiro, foi um excelente negócio para a Região. Um excelente negócio para os madeirenses e portosantenses porque têm 6 milhões de euros a mais no Orçamento Regional para podermos derramar na economia e nos sectores sociais, o que significa que é verdadeiramente positivo, ao contrário do que dizem alguns partidos da oposição, verifica-se que este ajuste direto foi extremamente positivo para o interesse público e para o interesse regional", sustentou.

Por outro lado, salientou que "esta semana foi também conseguido um consenso na Assembleia da República, na Comissão de Orçamento e Finanças", cujo acordo, segundo Lopes da Fonseca, "vai salvaguardar o Centro Internacional de Negócios para o futuro".

"Esse acordo foi alcançado pelo PS e PSD na Assembleia da República. Houve um trabalho empenhado dos deputados eleitos pela Região, que é de louvar, onde se verifica um sentido de estado por parte desses deputados, relativamente ao interesse público regional e, também, nacional. Pelo que é bom lembrar que o Centro Internacional de Negócios não é da Madeira. Está na Madeira mas é nacional", frisou.

O líder parlamentar do CDS recordou que ontem foi aprovado o novo Estatuto dos Benefícios Fiscais, sendo esta também "uma notícia muito positiva para o Centro Internacional de Negócios".

"Uma notícia excelente para os 6 mil trabalhadores e para as mais de 1600 empresas que vão poder continuar, pelo menos até 2027. E, certamente, com a renegociação do quinto regime, será para além dessa data", destacou.

Lopes da Fonseca reforçou que o que foi alcançado ontem é positivo, porque "o Centro Internacional de Negócios vai continuar a poder registar novas empresas até 2027, com retroactivos a partir de Janeiro deste ano".

"Foram, também, resolvidas as situações que inicialmente estavam no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que iria penalizar sobretudo os trabalhadores, exigindo que os mesmos tivessem domicílio fiscal na região, exigindo que as empresas tivessem as suas transações apenas com empresas regionais, não podendo exportar e, felizmente, tudo isto foi alterado. Isto significa que houve consenso, no sentido de entenderem que o futuro do CINM estaria assegurado com este acordo", acrescentou.