A Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta tarde, por unanimidade, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas para os 197 concessionários do município, quer nos Mercados Municipais, quer nos restantes espaços espalhados pela cidade. No total, falamos de 1,3 milhões de euros relativos ao pagamento dos meses de Julho a Dezembro de 2020, "na mesma proporção das perdas de faturação dos comerciantes neste período".

"Um concessionário que tenha perdido 50% da faturação, receberá um apoio da CMF no valor de 50% das rendas desse período. Um concessionário que tenha estado fechado, por exemplo, terá direito a 100% do valor das rendas a pagar. Está salvaguardado ainda que o apoio mensal nunca será inferior ao Indexante de Apoios Sociais (438,81€), protegendo desta forma os pequenos negócios de cariz familiar, como são as floristas, e os vendedores de produtos hortofrutícolas e da praça do peixe", explicou Miguel Silva Gouveia.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Funchal, "desenvolvemos, deste modo, uma fórmula que nos permite responder de forma justa e equitativa à redução do volume de negócios dos concessionários, apoiando mais, quem apresenta maiores perdas de facturação". "Recorde-se que a autarquia já tinha aprovado o adiamento por um ano das rendas do segundo trimestre de 2020, pelo que os comerciantes só tinham de começar a saldá-las no próximo mês de Julho. Assim sendo, estes terão muito maior liquidez para fazê-lo, encarando a retoma com segurança e confiança", disse.

O autarca reconheceu que “os comerciantes têm enfrentado fortes dificuldades para cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente o pagamento dos salários aos seus trabalhadores".

Afirmou ainda que os pequenos estabelecimentos e as microempresas, dada a sua fragilidade, "são particularmente afetados por esta situação, e são também responsáveis pela esmagadora maioria dos empregos existentes no setor privado, portanto a suas dificuldades colocam em risco largos milhares de postos de trabalho". "É por isso que temos vindo a adotar todas as medidas ao nosso alcance, para amenizar os efeitos da pandemia, com particular incidência nos pequenos agentes económicos", concluiu.

De referir que o apoio extraordinário a atribuir aos concessionários da CMF não carece da submissão de um requerimento para o efeito, tendo os comerciantes apenas de submeter à Câmara Municipal as declarações de IVA dos anos de 2019 e 2020, referentes à sua actividade.

O valor do apoio a conceder a cada entidade será definido em função da perda de faturação em relação ao semestre homólogo de 2019.