O PSD pretende que se realize uma alteração ao Estatuto de Estudante-Atleta, permitindo que seja criado um contingente geral de acesso a este estatuto, tal como acontece no concurso de acesso ao ensino superior. A proposta já deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira.

Esta é uma iniciativa que parte da JSD e que foi explicada aos representantes dos alunos de todos os ciclos de ensino do curso e mestrado de desporto da Universidade da Madeira, numa reunião realizada, hoje, nas instalações da Campus da Penteada.

De acordo com o deputado Bruno Melim, o objectivo passa por garantir que os estudantes atletas das regiões autónomas, quer aqueles que frequentam um estabelecimento de ensino superior numa das Regiões Autónomas, quer no continente português, no caso dos estudantes que entraram no ensino superior por via do contingente especial de acesso, possam ver a sua participação salvaguardada no quadro das provas nacionais.

“A condição ultraperiférica dos estudantes das Regiões Autónomas deve ser acautelada. Situação que actualmente não é”, afirmou.  

O social-democrata salientou que, no Estatuto agora em vigor, para ter acesso ao estatuto de estudante atleta, é necessário que os participantes se classifiquem no primeiro terço da tabela. De acordo, com Bruno Melim, “neste momento, em função da circunstância da paragem da actividade desportiva, a retoma dos campeonatos tornará mais difícil aos estudantes das zonas mais distantes a possibilidade de se qualificar neste primeiro terço”.

“Para as regiões autónomas, não se pode acabar uma prova e vir rapidamente para casa ou ter o auxílio dos familiares nas deslocações. O desporto é uma ferramenta do desenvolvimento do elevador social e, como tal, os seus critérios devem ser analisados à luz do princípio da equidade", salientou ainda.

Neste sentido, o PSD propõe que os melhores atletas estudantes insulares sejam abrangidos por este estatuto, afastando o critério de ter de ficar no 1/3 da tabela classificativa. Para o efeito, adiantou, é criado o referido contingente especial de acesso que prevê que 3,5 % do número de participantes, no caso do estudante-atleta ser da região autónoma da Madeira, seja atribuído a estudantes insulares.

Na mesma proposta, o PSD inclui no âmbito do estatuto os atletas-estudantes que sejam árbitros das diversas modalidades.