Deslocações entre continente e Madeira "não estão postas em causa"
Eduardo jesus assegura que a declaração do estado de emergência permite a deslocação de e para o continente
O Secretário Regional de Turismo e Cultura esclareceu hoje que as deslocações entre a Portugal continental e a Madeira nunca foram postas em causa durante o estado de emergência, uma vez que a declaração do estado de emergência consagra como excepção que se possa entrar e sair do país, sem que isso represente uma deslocação entre concelhos.
Eduardo Jesus responde assim a uma questão levantada pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) à Secretaria de Estado do Turismo, tendo em conta uma série de dúvidas acerca do funcionamento de alojamentos e restaurantes na situação de pandemia.
O governante madeirense recorda que já esclareceu esta matéria e pediu, inclusive, ao governo da República “uma clarificação em relação a esta situação”, entendendo que “não há razão nenhuma para se inovar nesta interpretação que é objectiva, está consagrada na declaração e constitui uma excepção clara no que diz respeito à mobilidade entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira”.
Eduardo Jesus recorda que a Madeira “ não representa um concelho de Portugal, mas sim uma região autónoma, cuja acessibilidade se dá através dessa excepção, que é a saída e entrada no território continental” e esclarece que as deslocações para a Madeira “em nada devem ser afectadas”, já que não há nada que venha colocar essa acessibilidade em causa.
