A acumulação de funções dos profissionais de saúde do Hospital do Divino Espírito Santo com o Hospital Internacional dos Açores, uma estrutura privada no concelho da Lagoa, gerou hoje discórdia no parlamento açoriano.

Numa declaração política do CDS-PP no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Rui Martins começou por anunciar que o partido vai apresentar um "projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a contratação de médicos especialistas em saúde pública para a Região Autónoma dos Açores".

Contudo, acabou por ser uma intervenção posterior, do BE, a gerar discussão entre a maioria de direita e os partidos da esquerda parlamentar.

Na sua intervenção, o líder parlamentar bloquista, António Lima, reiterou que o Serviço Regional de Saúde (SRS) perdeu 50 enfermeiros e mais de 40 médicos, entre profissionais que saíram do SRS ou que "acumulam a atividade no HDES com o hospital privado".

O bloquista expressou também preocupação em relação ao "aumento de 10% face ao ano anterior" nas listas de espera cirúrgicas, "com um aumento de tempo de espera de 15,7%".

"Como explica o Governo que, em pleno estado de emergência, tenham saído dezenas de profissionais", questionou António Lima.

Em resposta, o líder parlamentar do PSD, Pedro Nascimento Cabral, referiu que "se efetivamente o estado degradante em que a saúde se encontra tem uma origem, está assente nas políticas do Partido Socialista".

O social-democrata considerou ainda que a "intervenção do BE peca por ser prematura e esquece que este Governo Regional [de maioria PSD/CDS-PP/PPM] nem sequer ainda tem um Plano e Orçamento aprovado", instando o Bloco a votar favoravelmente o documento.

Pelo CDS-PP, Rui Martins sublinhou o "preconceito ideológico relativamente à oferta de saúde no privado" que transparece na declaração bloquista, defendendo que se devem esgotar os recursos locais, depois os regionais, seguindo-se os nacionais e, por último, os internacionais, dando sempre primazia ao serviço público em cada uma destas instâncias, mas recorrendo ao privado quando isso não é possível.

O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, acrescentou que pior do que "o complexo ideológico em relação à liberdade de escolha dos cidadãos" é aquele em relação à "liberdade de escolha sobre onde vão trabalhar estes cidadãos".

Nuno Barata lembrou ainda que o Hospital Internacional dos Açores "também foi pago com os impostos, porque não há investimento completamente privado nesse aspeto", uma vez que teve "comparticipações, quer da União Europeia, quer com capitais da Região Autónoma dos Açores".

A ideia foi corroborada pelo líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, que defendeu ser necessário que as pessoas não considerem que se está "a criar um sistema prisional" no SRS, salientando que os melhores exemplos em Portugal são "onde coexistem público e privado".

"O PAN, ao contrário do Bloco de Esquerda, não tem um tampão ideológico", começou por referir o deputado único do partido, Pedro Neves, antes de acrescentar que, "neste caso", dá "razão ao Bloco de Esquerda", já que defende que o recurso ao privado deve acontecer "só quando esgotada a capacidade do SRS", embora tal possa acontecer "rapidamente, porque os profissionais estão a ir para o privado".

Por parte do PS, entre a já habitual troca acesa de argumentos com o secretário regional da Saúde e do Desporto, o deputado Tiago Lopes, ex-diretor regional da Saúde, questionou "onde está o plano" de retoma das atividades assistenciais de saúde e salientou que "o grupo parlamentar do PS tem feito o seu trabalho" e, portanto, "exige-se ao Governo Regional que faça o seu".

Na resposta, o secretário regional da Saúde e do desporto, Clélio Meneses, destacou que na proposta de Plano e Orçamento, "apenas relativamente à retoma da atividade assistencial, está prevista a quantia de 3,4 milhões de euros", o que demonstra a "forma generosa com que este governo entende a saúde dos açorianos".