O parlamento vai debater e votar hoje uma nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19.

As cinco anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.

"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.

Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.

O projeto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A exposição coletiva "Dante Plus 700" abre hoje no novo edifício do Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, onde ficará patente até 31 de dezembro, com acesso livre.

Organizada pelo Instituto Italiano de Cultura de Lisboa, em colaboração com o Museu Nacional dos Coches de Lisboa, a mostra tem projeto de Marco Miccoli de Bonobolabo, montagem do arquiteto Nadir Bonaccorso, e assinala o primeiro Dia Nacional de Itália dedicado a Dante Alighieri, no ano em que se assinala o sétimo centenário da morte do "Sumo Poeta".

O dia 25 de março é a data em que a investigação reconhece o início da viagem da "Divina Comédia". A mostra "Dante Plus 700 -- Lisbon Edition" reúne expressões da ilustração e banda desenhada, à arte urbana, que revivem a identidade de Dante e da sua obra. Algumas das peças estão em realidade aumentada, são visíveis através da aplicação gratuita "ARIA the AR Platform", animadas pelo estúdio Alkanoids de Milão.

DESPORTO

A seleção portuguesa de futebol realiza hoje um último treino em Turim, antes da viagem para Belgrado, onde no sábado vai defrontar a Sérvia, no segundo jogo para o Grupo A de qualificação para o Mundial2022.

Após ter arrancado a fase de apuramento com um triunfo sobre o Azerbaijão (1-0), na quarta-feira, no Estádio da Juventus, a equipa portuguesa vai trabalhar, à porta fechada, no centro de treinos do clube campeão italiano, a partir das 11:00 locais (10:00 em Lisboa).

Posteriormente, às 17:30 locais, a comitiva viajará para Belgrado, onde no sábado vai defrontar a Sérvia.

Na quarta-feira, Portugal estreou-se no Grupo A com uma vitória sobre o Azerbaijão, graças a um autogolo de Medvedev, enquanto os sérvios bateram a República da Irlanda por 3-2.

A seleção portuguesa de futebol de sub-21 arranca hoje a participação no Campeonato da Europa da categoria, com um embate frente à Croácia, da jornada inaugural do Grupo D, na cidade eslovena de Koper.

Finalista vencida em 1994 e 2015 e ausente da edição de 2019, a formação comandada por Rui Jorge tem os 23 atletas convocados disponíveis para começar a disputar a oitava fase final do torneio, o primeiro com 16 equipas, coorganizado por Hungria e Eslovénia.

A equipa portuguesa regista duas vitórias e uma derrota no histórico de duelos com a Croácia, que defronta hoje, a partir das 21:00 locais (20:00 em Lisboa), no Estádio Bonifika, em Koper, na Eslovénia, com arbitragem do polaco Bartosz Frankowski.

Quando entrar em campo, Portugal já conhecerá o resultado do outro jogo da primeira jornada Grupo D, entre as seleções de Inglaterra e Suíça, que medem forças às 14:00 locais (13:00 em Lisboa), no mesmo recinto, localizado nas margens do mar Adriático.

ECONOMIA

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental até fevereiro, depois de as administrações públicas terem registado um excedente de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano.

Em janeiro, a execução orçamental em contabilidade pública apresentou um saldo positivo de 760 milhões de euros, um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo devido à terceira vaga da pandemia de covid-19.

Para a degradação do saldo em janeiro concorreu a contração da receita em 9,5% e o acréscimo da despesa primária em 0,5%, "reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento - com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva - e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas", indicou o Ministério das Finanças no comunicado habitual que antecede a síntese da DGO, divulgado há um mês.

Na sequência da desaceleração da atividade económica, a receita fiscal recuou 13,2% em janeiro, com destaque para o IVA, que caiu 19,3%.

INTERNACIONAL

Os líderes da União Europeia (UE) reúnem-se a partir de hoje numa cimeira virtual em que vão voltar a discutir os problemas com a campanha de vacinação contra a covid-19 e que terá como convidado especial o Presidente norte-americano, Joe Biden.

Este Conselho Europeu de março deveria decorrer presencialmente em Bruxelas, mas realizar-se-á uma vez mais por videoconferência devido ao agravamento, um pouco por toda a Europa, da situação epidemiológica relacionada com a pandemia da covid-19, que volta a marcar a agenda de chefes de Estado e de Governo da UE.

A principal mensagem a sair do Conselho deverá ser o reafirmar do empenho dos 27 em acelerar a produção, distribuição e administração de vacinas na UE, mais do que propriamente ameaças de barrar a exportação de vacinas para fora do espaço comunitário.

No entanto, este Conselho abordará outras matérias, designadamente de política externa, incluindo uma breve discussão com Biden sobre a reconstrução da cooperação entre Europa e Estados Unidos, e as relações com a Turquia e a Rússia.

Enquanto presidente em exercício do Conselho da UE no corrente semestre, o primeiro-ministro António Costa será um dos protagonistas da cimeira, cabendo-lhe, no arranque dos trabalhos, dar conta aos seus homólogos dos trabalhos em curso no Conselho, e, na curta troca de impressões com Biden, que decorrerá pelas 20:45 locais (19:45 em Lisboa), falará em nome dos 27.

Mais de 30 oradores, entre governantes, decisores políticos, peritos e representantes das instituições europeias, participam hoje numa conferência virtual sobre o reforço do papel da União Europeia (UE) na saúde global, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

A abertura conta com intervenções da ministra da Saúde, Marta Temido, do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e, através de mensagens gravadas, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Ghebreyesus, e da vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina Mohammed.

Após uma intervenção da comissária europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, os debates organizam-se em diferentes painéis subordinados a temas como a cooperação entre a Europa e África no domínio das vacinas contra a covid-19, a abordagem da UE à Saúde Global ou a Governação Global da Saúde em África.

Entre os intervenientes constam o presidente da Aliança Global para as Vacinas, Durão Barroso, a diretora da Organização Mundial de Saúde (OMS) para África, Matshidiso Moeti, a diretora-executiva da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Emer Cooke, e a diretora do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), Andrea Ammon, ou ainda o diretor do Centro-Africano para a Prevenção e Controlo de Doenças (ACDC), John Nkengasong.

A capital da Bielorrússia é hoje palco de um protesto contra o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, no âmbito da campanha nacional e internacional lançada pela oposição.

O protesto coincide com a data comemorativa do aniversário da breve independência de que gozou o país em 1918, após a Revolução Bolchevique.

Numa antecipação do protesto, o regime procedeu na quarta-feira à detenção de dezenas de pessoas, denunciaram ativistas dos direitos humanos bielorrussos.

De acordo com o centro de direitos humanos Viasna, a polícia deteve pelo menos 42 pessoas em 10 cidades.

A Bielorrússia atravessa uma crise política desde as eleições de 09 de agosto de 2020, que segundo os resultados oficiais reconduziram Alexander Lukashenko, no poder há 26 anos, para um sexto mandato, com 80% dos votos.

A oposição denuncia a eleição como fraudulenta e reivindica a vitória nas presidenciais.

Desde então, milhares de bielorrussos têm saído regularmente às ruas por todo o país para exigir o afastamento de Lukashenko, manifestações reprimidas com violência pelas forças de segurança da Bielorrússia.

A principal figura da oposição, Svetlana Tikhanovskaia, que procurou refúgio na capital lituana, Vilnius, exortou os bielorrussos a regressarem às ruas e a lançarem hoje uma nova onda de protestos contra Lukashenko.

As autoridades bielorrussas já anunciaram a proibição de qualquer manifestação.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Tribunal Regional de Bissau inicia hoje o julgamento de um processo de alegado desvio de fundos que envolve o procurador-geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, que já entrou com um "incidente de incompetência" junto daquele órgão judicial.

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos CFA (cerca de um milhão de euros) em 2011, na altura em que Fernando Gomes era ministro da Função Pública e o dinheiro seria o que sobrou do pagamento a funcionários públicos que de facto não existiam, mas que tinham os nomes nas folhas de vencimento.

Além do PGR, o tribunal intimou também mais três pessoas, quadros seniores do Ministério da Função Pública à altura dos acontecimentos.

"O Tribunal Regional de Bissau é incompetente para julgar o procurador-geral da República e o procurador-geral da República entrou com um incidente de incompetência e até agora o tribunal não se pronunciou sobre o incidente", disse à Lusa o advogado de Fernando Gomes.

O advogado José Paulo Semedo salientou que o Ministério Público já reconheceu a "incompetência do tribunal" para julgar Fernando Gomes.

O Tribunal Constitucional da África do Sul aprecia hoje, numa audiência virtual, o recurso por desrespeito apresentado contra o ex-presidente sul-africano Jacob Zuma pela comissão de investigação da corrupção estatal.

Jacob Zuma, 78 anos, no poder na África do Sul durante nove anos (2009-2018), tem recorrido a vários expedientes judiciais, desde que a comissão foi criada, em 2018, para evitar testemunhar.

Em meados de fevereiro, o ex-chefe de Estado desrespeitou mais uma notificação para testemunhar e ignorou uma decisão de janeiro do Tribunal Constitucional que o obrigava a comparecer e lhe negava o direito de permanecer em silêncio sobre as alegações de corrupção durante o seu mandato.

Zuma testemunhou apenas uma vez perante a comissão presidida pelo juiz Raymond Zondo, em julho de 2019, mas retirou-se após algumas horas, considerando que estava a ser tratado como um "acusado" e não como uma testemunha.

Envolvido em escândalos, o antigo presidente foi obrigado a demitir-se e foi substituído por Cyril Ramaphosa, que prometeu erradicar a corrupção no país.

Angola recebe hoje 200 mil doses de vacinas contra a covid-19 doadas pelo Governo chinês.

O ato de entrega e receção da doação está marcado para o Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, em Luanda, e será presidido pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Custódio Vieira Lopes.

O país recebeu até agora 624 mil doses da vacina da AstraZeneca, ao abrigo da iniciativa Covax, que visa garantir o acesso dos países de menor rendimento a estas vacinas.

Angola soma 21.836 casos de covid-19 e 532 óbitos desde o início da pandemia no país, em 21 de março de 2020.

PAÍS

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.

No julgamento, que decorreu no Tribunal de Loures, Rosa Grilo, em prisão preventiva desde setembro de 2018, foi condenada, em 03 de março de 2020, por um tribunal de júri, a 25 anos de cadeia pelo homicídio do marido, enquanto António Joaquim foi absolvido do crime.

A defesa da arguida e o Ministério Público, que discordou da absolvição do arguido, recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, por acórdão proferido em setembro do ano passado, manteve os 25 anos de prisão a Rosa Grilo e aplicou a mesma pena máxima a António Joaquim, revertendo totalmente a decisão do tribunal de júri.

Ricardo Serrano Vieira, advogado de António Joaquim, arguido que se mantém em liberdade, e Tânia Reis, defensora de Rosa Grilo, interpuseram depois recursos para o STJ.

Na audiência no STJ, que decorreu por videoconferência, em 04 de março deste ano, a advogada de Rosa Grilo sustentou que as decisões, quer do tribunal de primeira instância, em Loures, quer do Tribunal da Relação de Lisboa, devem ser consideradas nulas, o que levaria à repetição do julgamento na sua totalidade, e invocou o princípio "in dubio pro reo" (princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas se favorecerá o réu).

Por seu turno, a procuradora-geral do Ministério Público no STJ, Natália Lima, considerou que as alegadas inconstitucionalidades apontadas pela defesa de Rosa Grilo "não existem e não têm fundamento", referindo que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa "está rigorosa e objetivamente fundamentado, tanto na apreciação da matéria de facto, como nas questões de direito".

O Tribunal de Coimbra começa hoje a julgar um jovem de 18 anos acusado de seis roubos a mulheres, em 2020, sendo também suspeito de tentar violar uma das vítimas e coagir sexualmente outra.

De acordo com o despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, o jovem, que à data dos factos tinha 17 anos, procurava roubar mulheres durante a noite, quando estavam sozinhas na via pública, recorrendo à violência física e a uma faca de cozinha para as intimidar.

Ainda segundo o Ministério Público, o jovem tentava dificultar a sua identificação com a utilização de um capuz e uma máscara de proteção.

O jovem é acusado de quatro roubos na forma consumada, dois na forma tentada, um crime de coação sexual na forma consumada e um crime de violação na forma tentada.

POLÍTICA

A Assembleia da República debate hoje o projeto-lei do PSD que propõe o adiamento das eleições autárquicas por dois meses e o diploma do PAN que altera as regras do voto antecipado e admite a votação em dois dias devido à pandemia.

O PSD anunciou na terça-feira que vai pedir que o seu projeto-lei baixe à discussão na especialidade, sem votação, uma decisão que exige o consenso do plenário, mas que habitualmente não é recusada.

O diploma do PSD prevê um "regime excecional e temporário" para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Já o diploma do PAN altera as regras do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera.

SOCIEDADE

Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) manifestam-se hoje em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo extinguir o serviço e para exigir que o futuro seja discutido no parlamento.

O protesto, organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), surge no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF, que passará a gerir processos administrativos.

"Vamos pedir aos órgãos de soberania que garantam o respeito pelas regras de funcionamento do Estado de direito democrático e impeçam a extinção do SEF. O Governo quer legislar à força sobre um tema que é da competência da Assembleia da República, impondo uma reforma que não foi validada pelos eleitores", afirmou à Lusa o presidente do sindicato.

Para o sindicalista, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, ao anunciar esta reestruturação, "está em plena fuga para a frente para esconder a sua incompetência".

O sindicato enviou uma carta à Comissária Europeia das Migrações e Assuntos Internos, ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas e ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações em protesto contra a decisão do Governo.