De acordo com a Secretaria Regional da Economia, desde o início deste quadro comunitário, por via do SI Funcionamento, foram pagos apoios na ordem dos 125 milhões de euros, 58 milhões provenientes de fundos comunitários (FEDER) e os restantes 66,5 milhões de euros do Orçamento da Região, representando um esforço regional de mais de 50%.

 Mais 25 empresas representativas de vários sectores, de um total de 847 empresas notificadas pelo IDE (Instituto de Desenvolvimento Empresarial), até ao dia 19 de Março, foram convocadas para assinar o termo de aceitação da decisão de financiamento, ao abrigo dos projectos do VI aviso do ‘SI Funcionamento 2020’.

A cerimónia realiza-se amanhã, pelas 11h30, no Salão Nobre da vice-presidência do Governo Regional.

Depois de assinarem o termo de aceitação, as empresas devem solicitar o adiantamento de 85% do valor de cada uma das candidaturas seguindo-se o pagamento dos apoios em causa.

A Secretaria Regional da Economia revela que "o sexto aviso do ‘SI Funcionamento’ abriu, no dia 4 de Dezembro de 2020, com uma dotação de 10 milhões de euros, mas a procura foi de 29 milhões (1862 candidaturas), obrigando o executivo a reunir uma verba superior para poder apoiar o maior número de empresas".

"O Governo optou por não hierarquizar as candidaturas para pagar os 10 milhões, conforme o aviso, reunindo o montante de 29 milhões para pagar em bloco às empresas", sustenta.

Acrescenta ainda que "em causa estão ajudas a fundo perdido que podem ser usadas como alívio à tesouraria para pagar salários, despesas com consumo de energia eléctrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade".

"A taxa de comparticipação das despesas é de 12,5% para empresas com sede na ilha da Madeira. Para as empresas localizadas no Porto Santo será concedida uma majoração de 10%. Cada microempresa pode receber até 25.000 euros. Uma pequena empresa é elegível a um apoio de 35.000 euros, uma média até 40.000 euros e cada grande empresa pode receber até 50.000 euro de incentivo", refere.

A cerimónia de assinatura contará com a presença do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, do Secretário Regional de Economia, Rui Barreto, e do presidente do IDE, Duarte Freitas.