O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, é ouvido hoje na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sendo a situação na Groundforce um dos temas em cima da mesa na audição.

A audição de Pedro Nuno Santos tem início agendado para as 09:00, no âmbito de requerimentos apresentados pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação da empresa de 'handling' (assistência nos aeroportos), cuja situação de salários em atraso foi desbloqueada no imediato, mas que continua sem solução à vista quanto às restantes verbas de que necessita para se manter em atividade.

Conforme a agência Lusa noticiou na segunda-feira, os salários em atraso relativos a fevereiro dos 2.400 trabalhadores da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal) já foram pagos, com recurso às verbas recebidas da TAP no âmbito do acordo celebrado na sexta-feira com a companhia, que detém 49,9% do capital da empresa.

O pagamento foi concretizado após o acordo alcançado na passada quinta-feira - e fechado na sexta-feira - entre a administração da Groundforce e a TAP e que prevê a venda à companhia aérea, por cerca de sete milhões de euros, dos equipamentos da empresa de 'handling' (assistência nos aeroportos), que passa a pagar à TAP pelo aluguer deste material.

Em causa estão ativos como tratores, escadas, autocarros e todo o tipo de equipamentos utilizados na prestação de serviços nos aeroportos.

O acordo permitiu desbloquear provisoriamente o impasse na empresa, possibilitando o pagamento de salários e impostos em atraso, enquanto se procura uma solução para as restantes verbas de que a companhia necessita para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.

Ouvido na passada quinta-feira pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o dono da Pasogal e acionista maioritário da Groundforce, com 50,1% das ações, Alfredo Casimiro, disse que esta solução da venda de ativos à TAP era um "balão de oxigénio" de dois meses, mas, se não forem disponibilizados mais fundos, a empresa "vai definitivamente para a falência".

Em cima da mesa continua a estar um aumento de capital de 6,97 milhões de euros, que Alfredo Casimiro disse ter "capacidade financeira" para aceitar, mas antes tem de perceber qual será o futuro da TAP na empresa de 'handling', uma vez que o contrato de prestação de serviços entre as duas empresas termina em 2022.

Para ir ao aumento de capital, Alfredo Casimiro pretende obter por parte da TAP garantias de que o contrato de prestação de serviços será renovado por cinco anos e, posteriormente, por mais cinco.

Quanto ao empréstimo com aval do Estado de 30 milhões de euros das linhas covid, a solução que a Pasogal prefere, tem de ser encontrada uma solução para as garantias pedidas pelo Governo (as ações de Casimiro na Groundforce, que já estão empenhadas).

Entretanto, notícias divulgadas os últimos dias dão conta que o Governo terá na sua posse uma lista com nomes de vários interessados na posição de Alfredo Casimiro e estará a avaliar a escolha de um novo parceiro privado na Groundforce, ao que o empresário respondeu afirmando que "não está vendedor da sua participação na Groundforce e continua empenhado em contribuir para uma solução de médio-longo prazo que garanta a viabilidade da empresa e a preservação dos postos de trabalho".

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

O ministro foi também chamado ao parlamento para esclarecer os deputados sobre "a componente da habitação no Plano de Recuperação e Resiliência" e sobre "o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infraestruturas de Portugal ao EL Corte Inglés, no Porto", em ambos os casos por requerimento do BE.

À tarde, Pedro Nuno Santos continua no parlamento com audição regimental.