110 milhões submersos em “águas profundas”
Em Jan/2020 a EDP concluiu a venda por 2,2 mil milhões de euros de 6 barragens no Douro à ENGIE, 1 das 2 maiores multinacionais mundiais de produção e distribuição de eletricidade, gás natural e energias renováveis. Passado mais de 1 ano após a conclusão do negócio “descobriu-se” que a engenharia financeira que presidiu à alienação das barragens permitiu a “fuga” ao pagamento de imposto de selo (IS) no valor de 110 milhões de euros. O assunto foi tema de debate parlamentar com o Primeiro Ministro (PM) a procurar descartar responsabilidades do Governo neste “esquema”, que ele próprio definiu como uma “construção no mínimo criativa”, imputando-as à Autoridade Tributária, como se as diversas incidências de uma operação de “evasão” fiscal desta envergadura que teve análises e pareceres dos Ministérios do Ambiente (MA) e das Finanças, foi aprovada em Conselho de Ministros e o respetivo despacho assinado pelo PM, fossem suscetíveis de passar despercebidas a qualquer um destes intervenientes, ao ponto de o PM insinuar que se limitou a “assinar de cruz” o respetivo despacho. Aberrante foi a reação do MA, após a queixa apresentada à Procuradoria Geral da República pelo PSD, ao acusá-lo de mentir aos transmontanos, quando se há mentirosos e grandes em todo este imbróglio são o PM e o Governo PS, ao pretender impingir aos portugueses que desconheciam a “trama” urdida para levar avante esta “negociata”. Sem querer discutir a legitimidade legal de EDP e ENGIE na obtenção de benefícios fiscais com a venda das barragens nos termos em que foi feita, o que é de todo inadmissível é que o PM tente “lavar as mãos” de um negócio que ou foi legal e transparente ou não, devendo o PM assumi-lo e não procurar alienar as suas responsabilidades no mesmo. Nem de propósito a 1ª sociedade criada para levar a cabo a engenharia financeira desta operação denominar-se “Águas Profundas” e que levou a que ficassem “submersos” 110.000 de euros de IS.
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