Valor a pagar pela SDM pode ser superior ou inferior ao conhecido
Está a decorrer na Assembleia Legislativa da Madeira a comissão de inquérito sobre a concessão da Zona Franca da Madeira
A revelação foi feita por Pedro Calado. O acordo de compra da SDM aos privados, prevê que a Região possa pagar mais ou menos, relativamente ao valor estabelecido.
Tudo vai depender do resultado de processos que a SDM tem com a Autoridade Tributária.
Foram constituídas reservas para um eventual resultado desfavorável. Mas, se for favorável à SDM, os privados vão receber na proporção do 'ganho', o valor privisionado. Calado não revelou o valor das provisões, nem dos processos coma AT.
Estas declarações foram prestadas na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “O Contrato de Concessão de Serviços Públicos denominado ‘Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira’ e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA”.
A sessão decorre no hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, numa comissão que tem como presidente o deputado Lopes da Fonseca.