A investigação do Ministério Público ao ajuste directo da concessão da Zona Franca da Madeira por parte do Governo Regional ao Grupo Pestana, em 2016, e a venda da unidade hoteleira Quinta do Arco, hoje designada por Pestana Quinta do Arco, em 2017, explorada pelo Grupo Pestana, foram dois dos assuntos abordados no Debate da Semana, programa da TSF-Madeira, liderado por Leonel de Freitas.

Cristina Pedra, economista e empresária,  diz que é sempre positivo quando situações que se falam à boca fechada, como esta do ajuste directo, sejam alvo de um escrutínio de uma entidade independente como o Ministério Público (MP), pois entende que a partir do momento em que há um inquérito, o DCIAP “faz o seu trabalho com total independência”.

Recorda que não houve constituição de arguido, o que não quer dizer que não venha a existir, mas alerta para o facto de o arguido não ser um condenado. “É uma figura que tem direitos e garantias muito mais protegidas, tem o direito ao silêncio, assim como tem o direito a carrear para o processo provas que o ilibem”.

A também jurista recorda que o arguido pode requerer a abertura de instrução criminal, onde um juiz das garantias ao processo afere se há matéria para levar a julgamento e aí, havendo um despacho de pronúncia, vai o processo a julgamento.

“Parece-me saudável existir um processo de averiguação e espero que não estejamos muitos anos à espera do processo de inquérito. Infelizmente em Portugal vemos inquéritos que ficam numa pesca à linha, quase à beira da prescrição, à espera de eventual conclusão, o que é péssimo para quem é visado, para a sociedade e para o próprio órgão de justiça”, argumenta Cristina Pedra.

A economista recorda que há sempre a presunção de inocência, não só neste caso, como em todos os casos. “Infelizmente quando se fala que existe um processo de inquérito, o cidadão comum tende a julgar o arguido ou possível arguido como um criminoso”, quando tal não passa de um processo de averiguação, neste caso, sem arguidos.

Neste caso concreto, considera que se trata de uma informação que não pode deixar de ser divulgada pelos órgãos de comunicação social, mas exige “cuidado no contexto porque não há maior injustiça do que ter de aguardar pelo próprio tempo da justiça e a justiça não pode ser demasiado rápida porque tem os seus princípios e regras que não podem ser feitas sem um mandado do juiz”, recordando ainda que “há todo um conjunto de imagem e de família associada que obriga a ter serenidade e aguardar calmamente que a justiça faça o seu trabalho”.

André Barreto começa por afirmar que este é um “não assunto”, embora compreenda que seja uma “mega notícia”. Assume que tem “muita dificuldade em ver misturados no mesmo bolo SDM e Quinta do Arco” e ficaria muito surpreendido que se provasse alguma relação entre uma coisa e outra, ainda para mais, quando algumas das pessoas envolvidas são “pessoas sérias e com princípios”.

Entende que é discutível a decisão na altura (em 2016), tal como agora, do aumento da participação da Região na SDM e diz que é interessante discutir o ajuste directo do ponto de vista do racional económico. “Em tempos cheguei a pensar que uma solução 100% pública para a SDM seria a melhor solução, mas depois caí em mim e percebi que isso era um disparate porque não há uma empresa 100% pública que seja bem gerida”, explica André Barreto, questionando-se se “não teria sido interessante uma eventual abertura de capital a outros investidores”.

Paulo Pereira, economista, diz que o processo não é novo e politicamente, já foi discutido pelo deputado independente Gil Canha, mas em termos jurídicos prefere não fazer comentários por não perceber muito da situação.

Destaca, contudo, o “espectáculo mediático das buscas que estão a ser feitas”, lamentando que haja uma “tentação de queimar as pessoas mediáticas, independentemente do resultado”, pois “fica sempre uma suspeita”.

Não acredita que as buscas mostrem algum elo de ligação entre estes dois temas que estão a ser averiguados.

Olha para a venda da Quinta do Arco de uma forma natural e recorda que a quinta “foi comprada por um fundo imobiliário que arranjou um inquilino que é o maior grupo hoteleiro português que realizou um investimento de melhoria e de ampliação dessa unidade”.

Quanto ao CINM, defende que em equipa que ganha não se mexe e considera que naquele momento, em 2016, era razoável que fosse a SDM a continuar com a gestão. “Não é melhor, nesta fase de convulsão, que isto fique nas mãos de quem já tem uma boa experiência, como tem a SDM?”, questiona, referindo que “mais vale uma má decisão que nenhuma decisão”.

O 'Debate da Semana', programa conduzido por Leonel de Freitas, é emitido na TSF-Madeira às sextas-feiras, com reposição aos sábados , ao meio-dia.