A justiça brasileira absolveu o ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas que haviam sido acusadas de favorecer e negociar benefícios para empresas do setor portuário com a edição de um decreto presidencial, foi hoje anunciado.

Em dezembro de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

Os suspeitos foram acusados de negociar um decreto do ex-presidente que alegadamente visava favorecer empresas do setor de portos em troca do pagamento de suborno.

Segundo a PGR, o esquema teria movimentado cerca de 32,6 milhões de reais (cerca de 5 milhões de euros).

Em fevereiro de 2019, o juiz do STF Luís Roberto Barroso mandou o caso para a primeira instância, já que, ao deixar o Governo no primeiro dia daquele ano, Temer perdeu o foro privilegiado.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu o caso e agora determinou a absolvição sumária dos envolvidos alegando que a denúncia não trazia elementos que provassem o pagamento de suborno.

"Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas, não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados, não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo", concluiu o juiz.

Este não é o único processo contra Temer. O antigo chefe de Estado brasileiro está a ser investigado em vários casos ligados àquela que foi considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato, que apurou desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos do país.

Temer chegou a ser preso em março de 2019, em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, num caso sobre desvios da estatal Eletronuclear investigado pela Lava Jato.

Na época, o Ministério Público Federal pediu a prisão do ex-presidente alegando que comandava uma organização criminosa com atuação por 40 anos.