O JPP publica hoje o estudo sobre a exploração do Porto do Caniçal, feito pela Egis Ports e encomendado pelo própria Secretaria Regional do Turismo, mas que o Governo Regional “prefere ignorar”.

Élvio Sousa, líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), começa por explicar que a exploração do Porto do Caniçal decorre, num modelo de licenciamento a custo zero, desde 1992, a favor da OPM (sociedade de Operações Portuárias da Madeira), com perda de receita para a Região Autónoma da Madeira, estimada em 113,5 milhões de euros.

Após o assunto ter sido levantado inúmeras várias vezes ao longo dos anos, e, instaurado o processo judicial (235/17.7BEFUN) em 2017, a Presidência do Governo Regional da Madeira publicou a Resolução n.º 117/2021, onde aprovou uma “minuta de acordo de transação judicial entre o Governo Regional da Madeira e a entidade denominada OPM, com vista a regular a relação entre as partes, no futuro, e a extinguir a instância no [referido] processo”.

“Este diferendo judicial, que vinha desde 2017, deu origem a um acordo para dar lugar à cobrança de taxas pela utilização das infraestruturas portuárias na Região, uma situação já aprovada pelo Orçamento da Região de 2021, embora sem indicação do valor (artigo 84.º), o que motivou o JPP a propor, na discussão da proposta do ORAM 2021, que as taxas fossem pagas num modelo de concessão”, recorda Élvio Sousa, salientando que esta proposta do JPP, com vista a concretizar um modelo de concessão para a operação portuária do Porto do Caniçal, “é confirmada enquanto melhor opção pelo estudo da empresa Egis Ports, encomendado pelo própria Secretaria Regional do Turismo.

Segundo o deputado do JPP, o Vice-presidente do Governo Regional reafirmou, a 22 de Fevereiro, que a OPM “continuaria a funcionar num modelo de licenciamento, desconsiderando as conclusões do estudo, nomeadamente, que a estiva na Região é um monopólio natural pelo que, deverá ser feita uma concessão da operação em questão”.

O mesmo fez o Governo Regional que, no seu entender, “desconsiderou os valores indicados no estudo para a renda anual que deveria variar entre 3,75 milhões de euros e 4,4 milhões de euros optando por cobrar uma taxa variável que poderá rondar os 500 000 euros por ano, cerca de 3,5 milhões de euros a menos do que o indicado”.

Desta forma, Élvio Sousa acusa o Governo de “inutilizar um estudo que custou ao erário público cerca de 70 mil euros, em detrimento de manter, de forma “oleada”, uma praxis que já se verifica há décadas”.

O JPP disponibiliza, publicamente, o estudo da Egis Ports: https://juntospelopovo.pt/processo-ferry/.