PSD contesta exclusão dos trabalhadores da Região do alargamento da ADSE
Em causa estão os trabalhadores do sector empresarial público regional, nomeadamente os trabalhadores da ARM, APRAM e PATRIRAM.
Sara Madruga da Costa contestou, esta semana, perante a ministra Alexandra Leitão, a exclusão dos trabalhadores das empresas públicas da Madeira do alargamento previsto da ADSE. De acordo com o PSD, em causa estão os trabalhadores do sector empresarial público regional, nomeadamente os trabalhadores da ARM, APRAM e PATRIRAM.
“Há muito que o PSD defende o alargamento da ADSE a todos os trabalhadores da administração pública regional, designadamente aos que sejam titulares de contrato individual de trabalho e é inaceitável que alguns desses trabalhadores fiquem agora excluídos desse alargamento, numa decisão que é injusta e que implicará desigualdades que o Governo da República tem o dever e a obrigação de combater e, não, de fomentar”, referiu Sara Madruga da Costa.
A social-democrata considera que a decisão “além de injusta, acaba por defraudar uma legítima pretensão destes profissionais”. Em causa, “estão os trabalhadores das entidades públicas de natureza empresarial da Madeira como é o caso da ARM, da APRAM e da PATRIRAM e o problema é que esta exclusão, promotora de desigualdades, vem agravar as desigualdades já existentes na rede e na cobertura da ADSE na Madeira e que o Governo da República tem de melhorar” afirmou a deputada, vincando que o PSD “não pode aceitar discriminações geográficas entre beneficiários e que aquilo que era expetável, neste momento, é que houvesse inclusão e equidade, que se melhorassem os preços e que se combatessem os atrasos nos reembolsos aos beneficiários da ADSE na Região”.
, Sara Madruga da Costa lembrou todo o trabalho desenvolvido na anterior legislatura, nesta matéria, assim como as reuniões mantidas com a ADSE, deixando claro que “se o Governo da República acolheu grande parte das reivindicações apresentadas pelo PSD, também tinha todas as condições para ter ido mais longe neste alargamento”.
Na resposta, a Ministra da Modernização e da Administração Pública confirmou que o Governo Regional da Madeira pediu a inclusão no alargamento da ADSE dos trabalhadores das empresas públicas regionais e que a opção do Governo da República foi a de não abranger e de não considerar os trabalhadores das empresas públicas “quer sejam, nacionais, regionais ou municipais”.