A empregabilidade e a reforma antecipada das pessoas com deficiência foram dois dos assuntos levados pela deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, durante a audição com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Marta Freitas tem sido a voz do Grupo Parlamentar do PS no âmbito das matérias ligadas aos direitos das pessoas com deficiência e tem participado no ‘Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas com Deficiência’, em sede da Comissão do Trabalho e Segurança Social.

A deputada fez referência à recente reunião do Conselho EPSCO (Emprego, Políticas Sociais e Defesa dos Consumidores), na qual foi discutido o Plano de Acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e Políticas de Igualdade, que tem com uma das metas as acções necessárias para atingir a empregabilidade de 78% da população até 2030. 

Um dos indicadores deste plano aponta para a questão da taxa de desemprego das pessoas com deficiência numa altura em que a pandemia não foi sentida de igual forma por todos os cidadãos no que respeita à manutenção do emprego e à perda de rendimentos.

Atendendo a que o Governo está a implementar o “Valor-t”, como forma de promover maior empregabilidade das pessoas com deficiência, a socialista quis saber qual o ponto de situação do programa, tendo em conta as medidas de formação profissional, os incentivos e a sensibilização das empresas para contratarem estes cidadãos, promovendo a sua inclusão.

Perguntou ainda para quando a conclusão do estudo do regime de reforma antecipada das pessoas com deficiência.

Em resposta a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência considerou que deverá haver um verdadeiro programa transversal de incentivo ao emprego das pessoas com deficiência. A governante referiu que o desemprego destes cidadãos é uma realidade preocupante, que já vinha de trás, mas que se agravou no último ano, devido à crise pandémica.

Ana Sofia Antunes deu conta que este é um processo que precisa de um acompanhamento e de medidas específicas. “Pretendemos, efectivamente, aprovar um pacote de medidas que vá no sentido do incentivo à contratação de pessoas com deficiência, o qual passa não apenas pela implementação de majorações ao nível das medidas gerais de incentivo ao emprego por parte das empresas, mas também pela revisão de algumas medidas especificamente desenhadas para pessoas com deficiência, assim como por outras adicionais que ponderamos a nível fiscal para as empresas”, adiantou.

No que se refere à reforma antecipada dos cidadãos com deficiência, a secretária de Estado reiterou que não se trata de um processo simples, mas garantiu que, até o próximo dia 26 deste mês, o relatório final do estudo será apresentado na Assembleia da República.