Madeira

Região já era accionista maioritário na SDM em 2017

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As buscas da PJ  ao Governo Regional e à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira continuam a gerar notícias e reacções que, fontes ligadas ao processo, consideram baseadas  por vezes em "alguns equívocos".

Se é certo que estão em causa "factos relacionados com a adjudicação, por ajuste directo, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM -- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.",  conforme refere  nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet,  há um pormenor que escapa e que entendem ser "relevante" para dissipar a suspeita de favores.

Esquecido está o facto de na altura em que é celebrado o contrato de concessão do Centro Internacional de Negócios à SDM, a 30 de Abril de 2017, o Grupo Pestana nem ser o principal accionista da SDM.. Detinha 47,74% do capital social da SDM, menos que a Região que tinha 48,86% em sua posse, sendo os restantes  de outro acionista privado.

Em Fevereiro de 2017, foi feito aumento de capital. A Região passou de 25% do capital para 48.86%, ficando Grupo Pestana com 47,7% e Francisco da Costa com 3,4%.. Antes deste acerto, o Grupo Pestana tinha 70% e Francisco da Costa e Filhos 5%.