O Conselho de Ilha do Faial recusou hoje dar parecer sobre a anteproposta de Plano do Governo para 2021, em sinal de "desagrado" por o documento ter sido enviado ao parlamento sem a posição dos parceiros sociais.

"Hoje, o Conselho de Ilha do Faial tomou uma posição inédita. Já tinha acontecido, com anteriores governos, os documentos chegarem ao Conselho de Ilha com pouco prazo para nos pronunciarmos, mas, desta vez, o Governo enviou os documentos para a Assembleia, antes mesmo de podermos emitir o nosso parecer", frisou o presidente do Conselho de Ilha do Faial, David Marcos, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

David Marcos lembrou que a legislação regional atribui aos conselhos de ilha o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o Plano Anual do Governo, prazo esse que não chegou a ser cumprido pelo próprio executivo, que já entregou o documento na Assembleia Legislativa Regional no passado dia 11 de março, ainda antes de os conselhos consultivos se terem reunido.

"O Conselho de Ilha do Faial decidiu que não havia condições para expressar a sua posição sobre os documentos, se as suas propostas não vão ser consideradas na prática. Seria inadequado estarmos aqui a opinar sobre um documento, se depois não iam levar em consideração as propostas do Conselho de Ilha", acrescentou.

Já na passada sexta-feira, o Conselho de Ilha das Flores havia decidido, também por unanimidade, não emitir parecer sobre a anteproposta de Plano anual para 2021 e Orientações de Médio Prazo, manifestando o seu "profundo desagrado" pelo facto de o executivo de coligação (PSD, CDS e PPM) não ter cumprido os prazos definidos na legislação.

Apesar de não emitir agora o seu parecer sobre a anteproposta de Plano para 2021, o Conselho de Ilha do Faial espera poder pronunciar-se, nas próximas semanas, sobre a proposta de Plano que já deu entrada na Assembleia, desta vez, a pedido das comissões permanentes que vão também apreciar os documentos.

O líder da bancada do PS no parlamento açoriano, Vasco Cordeiro, já enviou uma carta ao presidente da Assembleia, alertando-o para a "flagrante violação da lei" e para o "grosseiro desrespeito" manifestado pelo Governo de direita nesta matéria.

As propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2021 serão discutidas e votadas na Assembleia Legislativa dos Açores, no plenário que arranca em 20 de abril.