Os ministros dos Assuntos Sociais da União Europeia (UE) esperam que a cimeira do Porto seja um "momento essencial para o progresso social europeu", permitindo apoiar as "metas ambiciosas" estipuladas pela Comissão Europeia, disse hoje a presidência portuguesa.

"Os ministros reafirmaram a importância e o reconhecimento de que a cimeira social no Porto constituirá um momento essencial para o progresso social europeu", declarou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Falando em conferência de imprensa após a videoconferência informal do Emprego e dos Assuntos Sociais e em representação da presidência portuguesa da UE, a responsável notou que, na ocasião, os ministros europeus da tutela também "saudaram o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão Europeia e com metas ambiciosas e quantitativas", que estará em foco na cimeira social.

"Os ministros reafirmaram a importância de o plano de ação estar na base dos planos nacionais de recuperação e resiliência, sendo também a base para a transição digital e ambiental", vincou Ana Mendes Godinho, aludindo ao acesso às verbas comunitárias pós-crise da covid-19.

Neste encontro virtual de hoje, foi ainda "debatida a plataforma para as pessoas em situação de sem-abrigo, que será lançada numa conferência também ao mais alto nível em Portugal no dia 21 de junho", anunciou a governante.

De acordo com a ministra, a presidência portuguesa tem "uma grande expectativa na assinatura de um compromisso relativamente a esta plataforma dedicada a encontrar respostas, partilha de boas práticas e para identificar abordagens eficientes e inovadoras relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo".

Já para os dias 19 e 20 de abril está marcada uma conferência de alto nível para discutir a estratégia europeia para os direitos das pessoas com deficiência, disse ainda Ana Mendes Godinho, notando que, depois desse encontro, a presidência portuguesa "apresentará [conclusões] ao Conselho para endossar esta estratégia", adiantou aos jornalistas.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação deste plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social do Porto, marcada para 07 e 08 de maio.

O objetivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plano de ação proposto pela Comissão Europeia no início de março fixa metas como retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030 ou reduzir drasticamente o número de sem-abrigo nas ruas da UE.

A proposta prevê, ainda, ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 (um reforço face ao anterior objetivo de 75%) e pelo menos 60% dos trabalhadores receberem ações de formação todos os anos.