O JPP pretende que a Assembleia da República discuta a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, alteração que foi apresentada pelo partido e aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira. Para isso, já deu entrada a um requerimento, que será discutido esta semana.

De acordo com Élvio Sousa, em causa está uma proposta do JPP que permite a todos os portugueses "fasear o pagamento do IMI em 5 prestações, desde que o valor do Imposto seja superior a 100 euros", A aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira aconteceu em Novembro de 2020.

“Os montantes pagos actualmente requerem um esforço muito grande para as famílias, principalmente na actual conjuntura, pelo que, pagar o IMI em mais prestações será, sem sombra de dúvida, uma ajuda preciosa para as famílias”, referiu Élvio Sousa numa conferência de imprensa que se realizou esta manhã, na ALRAM.

O líder parlamentar do JPP lembrou ainda que "esta foi uma proposta que colheu a unanimidade de todos os partidos desta casa", contudo, “desde Dezembro, está a «marinar» na Assembleia da República, e, com o requerimento que o JPP deu entrada, esperamos que, em 20 dias úteis, esta proposta seja votada na República e possa beneficiar, já está ano, milhares de famílias portuguesas”.

“Está nas mãos da maioria parlamentar PSD/CDS a aprovação deste requerimento”, reforçou o deputado, sendo esta “uma forma de enaltecer o poder autonómico do primeiro órgão de governo próprio que tem esta prerrogativa constitucional, no sentido de discutir assuntos fundamentais ao apoio das famílias”.

Além disso, fez questão de lembrar que o próprio vice-presidente do Governo Regional referiu "que, iria implementar na Região, já este ano, o faseamento do pagamento do IMI, fruto da proposta do JPP”.

“Esperamos que, os partidos que aqui votam favoravelmente, façam o mesmo na República pois, só assim, a medida poderá beneficiar todos os portugueses. Não esqueçamos o que aconteceu em 2019, com a proposta do JPP para baixar o IVA da electricidade, em que, na Assembleia Legislativa da Madeira, foi viabilizada, mas, quando chegou à Assembleia da República, órgão que poderia tornar possível esta medida, os partidos que aqui votaram favoravelmente, lá votaram contra”, relembrou o deputado.

“Deixamos de ter o IVA da electricidade à taxa reduzida pela situação que se verifica: os partidos nacionais votam de uma forma nas Assembleias Legislativas Regionais, mas, não sei o que lhes acontece durante o voo até à Assembleia da República que, traem os portugueses das ilhas. Esperamos que o mesmo não se verifique com a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis”, concluiu Élvio Sousa.