O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deveria constituir-se como um instrumento fundamental para a nossa recuperação, mas ser igualmente um catalisador que nos permitisse tornar a Região Autónoma da Madeira mais competitiva, diversificada e sustentável. Para atingirmos este objetivo último é fundamental ter estratégia e visão de futuro, além de capacidade para entender que todos devem ser envolvidos no processo, quer na fase de planeamento, quer na sua execução.

Infelizmente, e embora ainda possam surgir alterações em virtude dos contributos apresentados na consulta pública, o Governo Regional optou por alocar a totalidade dos 561 milhões de euros à sua disposição em investimento público. Perante as críticas, de associações, partidos políticos e muitas outras entidades, o Governo Regional rapidamente tentou justificar-se. E fê-lo com recurso à possibilidade de acesso a linhas de apoio que o PRR a nível nacional assegura em exclusivo às empresas da RAM. Acontece que, se fizermos a comparação com os Açores, essas mesmas linhas de apoio também existem, mas tal não impediu o Governo Regional dos Açores de alocar mais de 20% dos 580 milhões de euros a projetos dirigidos ao tecido empresarial. Além disso, atribui ainda 32 milhões de euros ao cluster do mar e 30 milhões de euros ao relançamento da agricultura açoriana.

A verdade é que enquanto nos Açores há uma visão abrangente do papel que todos podem desempenhar, na Madeira, o Governo Regional chama a si todos os investimentos, todos os milhões, e exclui as empresas, a iniciativa privada, os setores produtivos e até mesmo as autarquias, não sendo sequer capaz de desenvolver uma política de execução descentralizada do PRR, tal como existe a nível nacional, permitindo que as Regiões Autónomas possam definir e executar medidas. É evidente que o Governo Regional tem legitimidade para agir desta forma, isolada e de vistas curtas, mas isso só nos pode levar a concluir que podemos estar perante (mais) uma oportunidade perdida.

Se olharmos ao Turismo, o setor mais afetado e que tem efeitos transversais em toda a Região, não se encontra uma única medida ou projeto regional quando estão disponíveis 561 milhões de euros. Ouvimos falar de certificação do destino em sustentabilidade, em requalificação do produto, em segurança e excelência, mas no final de contas resta-nos a sensação que este executivo trabalha para os galardões e não para que o destino continue a ganhar galardões por pleno direito. Nada se obtêm sem investimento e sem o trabalho de todos os agentes do setor, que têm de ser apoiados e incentivados.

Mas o Governo Regional também se esqueceu de projetos na aérea do transporte aéreo e das acessibilidades. Num momento em que se discute a aquisição de equipamentos para aumentar o nível de operacionalidade do Aeroporto da Madeira, onde está o plano de contingência ou as medidas de compensação para os operadores nos dias em que nem o melhor equipamento do mundo permitir aterrar naquele aeroporto? E porque razão não temos ainda um fundo regional de apoio a novas rotas, num momento tão importante de posicionamento face à concorrência que irá seguramente abrir em força, terminada a pandemia?

Na já longa ausência da nova marca, que se espera para breve, embora prometida e adjudicada em 2017 por mais de 500 mil euros, a marca mais vincada que temos é mesmo a do desinteresse do Governo Regional pelo nosso principal setor. Um Governo Regional que das duas uma: ou não vê, ou vê e acha que está tudo bem. Confesso que a segunda opção me deixa ainda mais preocupado...