Madeira

Câmara Municipal e Bombeiros Voluntários do Porto Santo assinam protocolo

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Foi aprovado em reunião de câmara, um protocolo de cooperação financeira entre o Município do Porto Santo e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo que permite dotar esta instituição de mais meios financeiros para o desenvolvimento da sua actividade.

Graças a este protocolo celebrado anualmente, no valor de 105 mil euros, os Bombeiros contornam o actual quadro que tem vindo a ser agravado pela pandemia.

Este apoio surge no âmbito da política relativa à Protecção Civil do Município do Porto Santo e à segurança quotidiana dos seus munícipes que prevê, no quadro da responsabilidade solidária da autarquia e movimento associativo, a colaboração a nível cultural, desportivo, recreativo, técnico e de socorro, para definir e estruturar as condições dessa colaboração, de modo a garantir uma eficaz e transparente mobilização e utilização dos recursos disponíveis, mediante a celebração de protocolos, nos termos da lei.

Foi ainda aberto concurso público para a beneficiação de estradas municipais no valor base de 255.329,15€ a que acresce IVA à taxa legal.

O Concurso público foi publicado em Diário da República.