Mais de uma centena de personalidades da política e da sociedade civil, das artes e da cultura, pedem a inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19.

O apelo foi ontem lançado numa carta aberta, organizada por três mães de adultos com deficiência, e  que foi assinada por José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), e políticos como o ex-primeiro ministro, Pedro Santana Lopes ou o presidente da Câmara do Porto,  Rui Moreira.

“Apelamos a todos decisores políticos, em especial ao Governo de Portugal, à Direcção-Geral de Saúde e Ministério da Saúde, para incluir as pessoas com deficiência nos grupos prioritários para receber vacinas contra a covid-19”, lê-se na carta que as três mães, Ana Camilo Martins, Maria de Assis Swinnerton, e Paula Camello de Almeida, já enviaram para Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Graça Freitas.

Os subscritores defendem que a “priorização das pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19, mais do que uma obrigação do Estado, é um sinal de humanidade e civilização” e acusam que “a violação do princípio de protecção dos mais vulneráveis é um sinal flagrante da falência do Estado de Direito e uma negação dos valores que estiveram na fundação do Portugal democrático”.

Os signatários admitem que “na altura em que foram elaborados os critérios de vacinação, é possível que não houvesse dados suficientes quanto à vulnerabilidade destas pessoas em relação à covid-19”, mas não compreendem que, agora, estas pessoas não integrem os grupos prioritários de vacinação: “Entretanto, o conhecimento científico produzido e validado atesta que é imperioso que estas pessoas sejam consideradas prioritárias já nesta primeira fase de vacinação”.

A exclusão destas pessoas — que incluem “indivíduos com deficiência intelectual, Trissomia 21, transtorno do espectro do autismo, paralisia e outras deficiências incapacitantes” — das “directrizes prioritárias em termos de vacinação representa mais uma barreira para a saúde e para o bem-estar desta população, com consequências graves ao nível da mortalidade”, alertam ainda.

Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, José Pedro Aguiar Branco, advogado ex-ministro da Defesa Nacional e ex-Ministro da Justiça, Luís Nobre Guedes, advogado e ex-ministro do Ambiente ou os antigos secretários de Estado, Filipe Lobo D`Avila, João Casanova de Almeida e Rosário Águas, também são signatários da carta. Como são Carolina Deslandes, Pedro Abrunhosa, Paula Moura Pinheiro, vários médicos, professores, empresários, artistas, jornalistas, deputados e advogados.