O Governo decidiu manter as regras de acesso ao ensino superior e conclusão do secundário que definiu excepcionalmente no ano passado devido à pandemia de covid-19 e cancelar as provas de aferição e do 9.º ano.

As medidas foram aprovadas hoje na reunião do Conselho de Ministros e divulgadas pelo Ministério da Educação (ME) que explica a decisão com o facto de os alunos terem, este ano letivo, voltado a ter aulas à distância devido ao agravamento da pandemia de covid-19, o que significa diferentes velocidades de aprendizagem.

Assim, tal como no passado ano letivo, voltou agora a ser aprovado um conjunto de medidas excecionais e temporárias quanto à avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário.

O Governo decidiu cancelar as provas de aferição -- realizadas anualmente pelos alunos dos 2.º, 5.º e 8.º anos -- assim como as provas finais de 3.º ciclo, dirigidas aos alunos do 9.º ano.

Também as regras de acesso ao ensino superior, da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), e a conclusão do ensino secundário voltam a ser realizadas exatamente nos mesmos moldes do ano letivo passado.

Assim, os alunos terminam o ensino secundário apenas com a classificação interna, ou seja, não irão precisar de realizar os exames para a sua conclusão e certificação.

Apenas os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior irão fazer exames, devendo inscrever-se e realizar as provas de ingresso que pretendem.

No caso do Ensino Profissional e Artístico, "admite-se a realização de Provas de Aptidão Profissional e Artística à distância, em caso de necessidade, e a prática simulada", acrescenta o ME.

"Para continuar o diagnóstico de aprendizagens eventualmente perdidas, essencial para o planeamento de futuras medidas, realiza-se um estudo amostral, para o qual se prevê a utilização dos instrumentos de aferição nas datas previstas", sublinha o gabinete do Ministério da Educação.

O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano, assim como a retoma das regras estabelecidas para o acesso ao ensino superior são conhecidas no dia em que o Conselho de Ministros também aprovou o calendário de desconfinamento, que define as datas de retoma gradual ao ensino presencial.

Na primeira fase de desconfinamento, que começa a 15 de março (próxima segunda-feira), reabrem as creches, jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo. Depois das férias da Páscoa, a 5 de abril, é a vez dos alunos do 2.º e 3.º ciclo voltarem a ter aulas presenciais, segundo um calendário que define ainda o regresso ao presencial dos estudantes do ensino secundário e superior a 19 de abril.