CDU defende Estratégia e Plano Municipal para integrar pessoas sem abrigo
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje uma proposta da CDU para a criação de uma Estratégia e Plano Municipal para a integração das pessoas sem abrigo.
Os comunistas defendem que a erradicação da pobreza deve ser uma das maiores responsabilidades dos governantes, sobretudo no plano local, através das políticas de proximidade na gestão da vida política.
Recordam que a Madeira apresenta dos mais “inquietantes” indicadores do país relativos às situações de pobreza extrema, assim como aos riscos de pobreza.
“Num quadro de crise económica e social, a problemática das pessoas sem abrigo, quer numa linha preventiva, quer numa perspectiva resolutiva, colocam desafios e exigências de responsabilidade política ao Poder Local”, diz a deputada Municipal Herlanda Amado, referindo que são exigidas “políticas específicas, num quadro de uma estratégia de intervenção social, com respostas propositivas na planificação do que é dever e competência das Autarquias”.
O documento aprovado na sessão de hoje da Assembleia Municipal, recomenda que “antes de se avançar para um novo quadro de respostas aos problemas das pessoas sem abrigo no concelho do Funchal, importa realizar uma avaliação rigorosa e objectiva sobre as iniciativas que anteriormente foram anunciadas pela Câmara Municipal do Funchal, que pretenderam resolver as situações das pessoas que "estão na rua" neste concelho. Que seja igualmente estabelecidos uma estratégia municipal e um plano de acção contendo objectivos ambiciosos e operativos, com medidas de intervenção preventiva, com respostas especializadas ao universo dos sem abrigo no concelho do Funchal”, explica a deputada municipal, referindo que no prazo máximo de 90 dias, deverá a Câmara Municipal do Funchal aprovar uma Estratégia Municipal e um novo Plano para a Integração das Pessoas Sem Abrigo no concelho do Funchal.
Foi ainda aprovado um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher e um Voto de Pesar pelo falecimento de Natália Pais, ambos da autoria da CDU.