CDS acusa Câmara do Funchal de desrespeito aos deputados municipais
Em causa uma deliberação que pretendia isentar comerciantes dos mercados afectados pela pandemia em detrimento de moratórias
O Grupo Municipal do CDS/PP no Funchal emitiu um comunicado esta manhã, enquanto decorrem os trabalhos da Assembleia Municipal, onde foi votado e chumbado um voto de protesto contra o Executivo da Câmara Municipal que, dizem, continua a não respeitar a vontade expressa por todos os deputados municipais que aprovaram a isenção de rendas aos comerciantes dos mercados nos últimos três meses de 2020, desde que tivessem perdido entre 20% ou mais das vendas, em vez da opção de uma moratória (que adia o pagamento)
Assim, com "o intuito de informar os comerciantes que o voto de protesto ao executivo da Câmara Municipal do Funchal e ao seu Presidente, apresentado esta manhã na Assembleia Municipal, foi desrespeitado pela Coligação Confiança e votado contra", informa o comunicado assinado pelo líder da bancada centrista, Gonçalo Pimenta.
"Queremos alertar os comerciantes do Mercado da Penteada e do Mercado dos Lavradores que, quer o Grupo Municipal Confiança, quer o Executivo, vão manter a posição da moratória e não a isenção das rendas referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro do ano transacto, aos comerciantes que apresentaram uma redução no volume de facturação igual ou superior a 20%, face aos meses homólogos de 2019", informa.
E acrescenta: "Esta situação revela o não cumprimento de uma deliberação assumida por todos os deputados municipais, desrespeitando-os e desrespeitando, também, os 142 comerciantes em causa. Desta feita, pretendemos que o Executivo cumpra com o que foi deliberado e votado por unanimidade pela Assembleia Municipal no passado dia 16 de Novembro de 2020, e que respeite este órgão deliberativo."
