Governo dos Açores vai devolver IRS às autarquias
A mesma situação que ocorre na Madeira, mas cá o Governo Regional decidiu recorrer da decisão do TAFF
O Governo Regional dos Açores deve cerca de seis milhões de euros às autarquias, relativo à receita de 5% do IRS que é devida às câmaras municipais, e vai devolver até 2024 após acordo entre o novo executivo liderado por José Manuel Bolieiro e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
A situação é muito similar à que acontece na Madeira, onde o Governo Regional deve mais de 7 milhões de euros às autarquias, nomeadamente o Funchal, actualmente liderada pelo socialistas, por verbas retidas entre 2009 e 2010.
Mas, após longo processo judicial e 11 anos depois de iniciado pelo actual presidente do GR então autarca na capital, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) não terá sido bem aceite por Miguel Albuquerque, que prometeu recorrer uma vez mais aos tribunais.
Segundo a comunicação social açoriana, o social-democrata José Manuel Bolieiro, que já foi autarca de Ponta Delgada, chegou a acordo com a AMRAA, liderada pela socialista Cristina de Fátima Silva Calisto, autarca da Lagoa, para fasear os pagamentos em falta até 2024.
