Tarifa social da internet deverá ter critérios semelhantes aos da electricidade e água
O secretário de Estado para a Transição Digital avançou ontem, em Lisboa, que os critérios de elegibilidade para a tarifa social da internet devem ser equivalentes aos das tarifas sociais da electricidade e da água.
"Estamos a pensar em critérios de elegibilidade equivalentes aos da tarifa social da electricidade e da água", afirmou André Azevedo, em resposta aos deputados na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação, reiterando que esta tarifa deve estar em vigor em Julho.
O governante considerou ainda que a tarifa social para a internet "é uma medida estratégica e relevantíssima" para eliminar a exclusão de algumas pessoas no acesso ao digital, vincando ser indesejável a existência de pessoas à margem deste processo por razões económicas.
André Azevedo disse que, neste âmbito e para a construção do diploma, o executivo teve em conta o código europeu das comunicações electrónicas, que prevê a possibilidade desta tarifa, bem como os mecanismos em vigor noutros países.
"Estamos numa fase muito adiantada da produção do diploma legislativo que vai materializar esta medida", sublinhou.
