Miguel Albuquerque, em 2015, afirmava que iria “recuperar a confiança no nosso sistema regional de Saúde”, onde se incluíam as extensas listas de espera. Resultado, em quatro anos de governação: a lista de espera para cirurgias cresceu mais de 5 mil inscrições. Um verdadeiro falhanço governativo.

Em finais de 2019, e note-se que são dados oficiais facultados, e não os números martelados do microsite do SESARAM, estavam cerca de 20 465 mil cirurgias em lista de espera. Uma autêntica vergonha para uma Região que apregoa ser desenvolvida, instruída, justa e moderna! Um falhanço de gestão do Serviço Regional da Saúde.

Como podem, os responsáveis políticos, dormir descansados sabendo que há pessoas que aguardam há mais de 5 anos por uma cirurgia, ou por uma consulta?

Ainda, esta semana, quando solicitei um conjunto de questões para o debate potestativo sobre a Saúde na Assembleia Legislativa Regional recebi, em atendimento, várias situações muito tristes. Uma delas, de uma criança de quatro anos, com problemas “de vista”, e que aguarda por uma pequena cirurgia há 3 anos. Não há palavras. Nem uma resposta para a espera da consulta da especialidade, nem uma satisfação pelos anos de espera. Nem o recurso ao Gabinete do Utente obteve efeito.

Além da lista de espera para cirurgias ter aumentado, entre 2015 e 2019, de 14 936 para 20 465 cirurgias, também a espera para as consultas de especialidade, durante o mesmo período, aumentou cerca de 9 948. O somatório das listas de espera para cirurgias, para exames de diagnóstico e para consultas de especialidade ultrapassam as mais de 100 mil referenciações.

“Vamos trabalhar melhor que [o Governo] anterior”

Em Julho de 2019, Pedro Ramos afirmou que, em quatro anos, o “problema das listas de espera fica resolvido”.

Ao DN-M, on-line, 13 outubro de 2019 o atual Secretário Regional da Saúde, já empossado, assegurou que que o Governo de coligação (PSD/CDS) iria “trabalhar melhor que o anterior”. Pelo que se vê, e no que compete às listas de espera, a situação piorou. Resta saber, qual a influência e a mais-valia do CDS na gestão Saúde? Para onde foram os princípios e a seriedade do CDS na defesa dos direitos dos utentes?

Suponho, realisticamente, que o que Pedro Ramos desejava soletrar é que “este Governo vai trabalhar para garantir mais tachos que o anterior”! Há mais bocas, famintas, para dar de comer? Os corredores do palácio são mais tentadores que as ruas transpiradas pelo povo! O CDS vendeu-se por meia-dúzia de tachos. A saúde vem depois, do seu bem-estar.

Ainda, neste ponto, do bem-estar da “corte” relembre-se que o Governo PSD/CDS foi mais ágil a aumentar os membros dos conselhos de administração, nomeadamente do IASAUDE e do SESARAM, do que a baixar as listas de espera para as cirurgias.

Saúde sem tempos de espera

A Madeira é a única região do país que não tem regulamentado e publicado os tempos máximos de espera para a prestação de atos médicos. Cinco anos de incumprimento de um dos direitos fundamentais dos utentes do serviço regional de saúde. Ou seja, o Governo Regional continua a violar um direito dos utentes da Região ao não publicar a Portaria que define os tempos máximos de resposta garantidos para os Serviços de Saúde. Mas não esqueçamos a nova frase, o novo slogan desta governança: o [Governo] “vai trabalhar melhor que o anterior”.”