As execuções extrajudiciais prosseguem na Venezuela, com mais de 200 assassínios cometidos pelas forças policiais desde setembro, denunciou hoje a Missão Internacional da ONU que investiga violações de direitos humanos no país latino-americano.

A portuguesa Maria Valiñas, presidente da Missão, interveio hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar a situação das liberdades fundamentais na Venezuela desde a apresentação do primeiro relatório, em setembro passado, e assinalou que a prossegue repressão contra os setores críticos.

Numa referência às execuções extrajudiciais, uma prática já denunciada há seis meses, Valiñas citou exemplos como a operação policial de janeiro no bairro de La Vega, na capital, Caracas, "uma das mais letais até à data", em que participaram 650 agentes e foram perpetrados vários assassínios.

A jurista também recordou que em 06 de dezembro o país celebrou eleições parlamentares "injustas e sem liberdade", enquanto "parece prosseguir o clima político de exclusão das vozes dissidentes".

Neste sentido, citou exemplos como a detenção em 25 de fevereiro do deputado Gilberto Sojo por acusações de terrorismo, ou a manutenção do processo judicial contra o ex-membro da Assembleia Nacional Juan Requesens, indiciado por delitos como tentativa de homicídio contra o Presidente Nicolás Maduro.

"Preocupa-nos que o seu julgamento decorra à porta fechada sem justificação aparente", sublinhou Valiñas, que também citou a instauração de processos judiciais em mais de dois terços das 110 detenções arbitrárias de dissidentes políticos e militares, já documentadas no anterior relatório.

Os atrasos nesses processos originaram "danos graves e em alguns casos irreparáveis", assegurou a presidente da missão, ao citar como exemplo o caso do indígena Salvador Franco, que morreu em janeiro após mais de um ano em prisão preventiva, e que não recebeu os cuidados médicos adequados durante a sua detenção.

A jurista também assinalou que foram identificados pelo menos 36 novos casos de detenções arbitrárias desde setembro, algumas com motivações políticas, e nove delas contra jornalistas.

Valiñas disse ainda estar preocupada pela crescente perseguição a ativistas humanitários e organizações não-governamentais (ONG), enquanto o Governo da Venezuela endurece as condições para o registo, financiamento e funcionamento destas ONG.

A detenção em novembro do coordenador da organização Alimenta a Solidariedade, ou a de seis membros da ONG Azul Positivo em janeiro, exemplificam este problema, assinalou Valiñas perante o Conselho de Direitos Humanos.

A responsável também revelou que desde o início da pandemia de covid-19 mais de 20 pessoas foram detidas na Venezuela por "partilhar informação ou criticar a resposta do Governo à pandemia".

Valiñas recordou que o Governo de Nicolás Maduro continua a impedir a entrada no país da Missão (que integra juntamente com o chileno Francisco Cox e o britânico Paul Seils), mas assegurou que "negar a realidade e excluir todas as críticas não ajuda a proteger os direitos fundamentais dos que estão em risco".

Recordou ainda que o próprio Nicolás Maduro participou na inauguração da atual sessão do Conselho de Direitos Humanos, em 22 de fevereiro passado, "e quando o fazia, ele e o seu Governo continuaram a deturpar a gravidade da situação e negar qualquer transgressão".

A Missão Internacional foi aprovada em 2019 pelo Conselho dos Direitos Humanos por iniciativa de vários países latino-americanos do designado Grupo de Lima, e em setembro de 2020 determinou que algumas violações de direitos humanos do regime de Maduro "constituem crimes de lesa humanidade".