O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas, vai conceder um novo apoio aos pescadores do peixe-espada de 1,5 euros/quilo.

O programa está a ser ultimado, funciona em moldes diferentes do apoio disponibilizado em 2020, tem em consideração a média de capturas feitas por cada embarcação nos últimos quatro anos e fica de fora quem apresente descargas em lota na ordem dos 70%.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira, pelo secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, durante a visita à empresa de transformação e comercialização de pescado fresco e congelado, Ilha Peixe, que factura cerca de 20 milhões de euros por ano, garante emprego a 103 pessoas e tem mantido todos os postos de trabalho apesar da pandemia.

De maneira a estimular as exportações regionais de produtos que não apenas os derivados das pescas, o secretário regional de Mar e Pescas disse que o Governo Regional tem apostado em desbloquear alguns obstáculos que o Aeroporto Internacional da Madeira apresenta para a carga aérea, como é o caso da máquina de 'Raio X'.

O governante referiu que o equipamento não permite a inspecção (controlo idêntico ao que é feito às malas dos passageiros) a embalagens com peso superior a 200 quilos e com altura superior a um metro, o que logo à partida deixa de fora, por exemplo, a exportação do atum rabilho inteiro e não cortado, como exigem os compradores, uma vez que esta espécie ultrapassa quase sempre os 200 quilos de peso.

O Governo Regional está a estudar soluções para o problema, pese embora o facto de o aeroporto estar sob concessão. Uma das soluções é o executivo vir a partilhar parte dos custos com a compra de um novo equipamento, outra é o Governo Regional ou entidades privadas iniciarem o processo de “expedidor certificado”, modalidade que dispensa a passagem da carga pelo 'Raio X', sendo a entidade certificada obrigada a garantir que toda a carga expedida cumpre as normas legais.

Enquanto a decisão definitiva não é tomada, Teófilo Cunha sugere que a entidade aeroportuária responsável pelo controlo da carga permita às empresas exportadoras o controlo físico da mercadoria. “Mas, atenção”, avisa o secretário regional, “este modelo não é funcional, o processo mais correcto é haver uma máquina de maiores dimensões, para não continuarmos com estas limitações que são um entrave ao desenvolvimento das exportações regionais”.

A exemplo de 2020, o Governo Regional volta a conceder este ano um apoio extraordinário aos pescadores e armadores que mantenha a actividade e assegurem pescado para abastecer as populações.

O modelo de apoio é, todavia, diferente de 2020, mas tem a concordância dos armadores, pescadores e da Coopesca. Os pescadores do peixe-espada vão receber 1,5 euros por quilo de peixe, durante seis meses, entre janeiro e junho. O processo está ainda a ser ultimado e os beneficiários estão sujeitos e critérios e balizas bem definidas, como, por exemplo, quem registar perdas de 30 por cento da média dos últimos quatro anos não tem direito aos apoios.

O objectivo, explica o secretário regional de Mar e Pescas, é evitar injustiças e não cair no erro de apoiar quem fica em casa. “Acima dos 70 por cento de capturas não há apoio e abaixo dos 50 por cento recebem apoio”, exemplificou. “Queremos manter o mercado abastecido de peixe, mas não queremos que os pescadores/armadores fiquem em casa e recebam apoio”.