PSP sensibiliza para medidas de segurança em estabelecimentos da Madeira e Porto Santo

Desde o dia 8 e até ao dia 14 de Março a Polícia de Segurança Pública está a desenvolver uma campanha de sensibilização na Madeira e no Porto Santo junto das farmácias, ourivesarias e postos de abastecimento de combustível, de forma a que estes estabelecimentos adoptem as medidas e sistemas de segurança nos termos da Lei nº.34/2013 de 16MAI, com alterações introduzidas pela Lei nº.46/2019 de 08/7.

O objectivo é alertar estes estabelecimentos que deverão estar dotados de sistemas de alarme de intrusão e câmaras de videovigilância, estando legalmente estabelecidos os condicionalismos e regras de manuseamento desses sistemas.

A PSP informa que tem contactado directamente com os empresários de forma a prestar todos os esclarecimentos solicitados bem como proceder novamente à distribuição de informação esclarecedora.

“Após dia 14 de Março, a PSP irá fiscalizar a aplicação destas medidas de protecção e, em caso de incumprimento, levantará os autos de notícia de contraordenação para aplicação das sanções legais”, garantiu numa nota emitida.

“Salienta-se ainda que este tipo de sensibilização, junto dos operadores económicos mencionados, já foi alvo de iniciativas anteriores, por parte desta Polícia, durante o ano de 2019 e 2020”, acrescentou.