Na sequência das intempéries que assolaram a costa Norte da Madeira, nos passados meses de Dezembro e Janeiro, que provocaram prejuízos avultados também em várias explorações agrícolas, o Governo Regional abriu um período de candidaturas com vista à reposição do potencial produtivo agrícola afectado.

"Trata-se de um procedimento que teve já início com a apresentação, pelos agricultores afectados, da declaração de prejuízos junto de vários balcões da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com imediata aferição destes prejuízos no terreno pelos técnicos da Direcção Regional de Agricultura", explica a secretaria através de uma nota de imprensa.

De acordo com a mesma nota de imprensa, "o período do aviso decorrerá até 31 de Março, possibilitando a formalização de candidaturas à submedida 5.2. do PRODERAM 2020, que se destina à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos".

"Esta submedida prevê uma taxa de subsídio de 100% sobre a despesa elegível e visa apoiar a reconstituição ou a reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afectados por catástrofes ou calamidades naturais. A título de exemplo poderão ser contemplados a reposição de culturas perenes (como fruteiras) e equipamentos (como sistemas de rega, motocultivadores e pulverizadores) e a recuperação de construções agrícolas (como reservatórios de água para rega, muros de suporte de terras, armazéns e estufas)", sustenta.

Além disso, acrescenta que "esta é a terceira vez que a submedida é accionada pelo Governo Regional da Madeira, conforme Resolução nº 15/2021, de 8 de Janeiro, sendo que a primeira foi no decurso dos grandes incêndios de 2016 e a segunda após as intempéries de fevereiro e março de 2018".

De referir que o presente aviso destina-se às explorações agrícolas dos concelhos do Porto Moniz, São Vicente e Santana e "tem uma dotação orçamental de um milhão de euros".

Podem candidatar-se a este apoio os produtores agrícolas, organizações de produtores ou entidades públicas, devendo para o efeito, formalizar a candidatura através da apresentação de formulário próprio, disponível na página de Internet do PRODERAM 2020 (https://proderam2020.madeira.gov.pt/), e entregá-la na Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, na Rua do Aljube, no Funchal, até às 16h30 do dia 31 de Março.