Albuquerque e Calado lesam 200 mil madeirenses ao não transferirem receitas do IRS
Esta é a reacção de Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira e ex-presidente da Câmara do Funchal, à decisão do tribunal de condenar o Governo Regional a pagar milhões às câmaras, cuja notícia faz manchete na edição impressa do DIÁRIO desta terça-feira
É uma reacção dura do ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal e actual líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal de condenar o Governo Regional a pagar as transferências do IRS de 2009 e 2010 a autarquias da Madeira, num montante superior a 9 milhões de euros, cuja notícia faz hoje manchete na edição impressa do DIÁRIO.
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Diz Paulo Cafôfo que "o Governo Regional lesa perto de 200 mil madeirenses ao reter indevidamente as verbas relativas à participação do IRS entre 2009 e 2010 num montante que atinge 9 milhões de euros, como agora fica provado em tribunal".
Miguel Albuquerque e Pedro Calado nunca quiseram pagar às Câmaras Municipais, e particularmente à autarquia onde tiveram responsabilidades políticas, quase 7 milhões de euros que são pertença por direito dos funchalenses. Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira e ex-presidente da CMF
O PS-Madeira entende que se "fez justiça," com a decisão do Tribunal Administrativo do Funchal em deliberar a favor das autarquias, "ficando provado que estas verbas são de pleno direito de milhares de madeirenses, as quais teriam sido fundamentais para cumprir com projectos das respectivas autarquias em prol da melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos".
Paulo Cafôfo diz não entender "a teimosia do Governo Regional em querer recorrer da decisão, arrastando ainda mais um processo jurídico que onera a Região, os madeirenses e porto-santenses".
Governo Regional vai recorrer
Pedro Calado reconhece o direito das câmaras à verba, mas alega que o dinheiro tem de sair do Orçamento de Estado, não do Orçamento da Região
“É um processo que se arrasta há uma década onde os únicos prejudicados são 200 mil madeirenses os quais este Governo Regional coloca de parte, demitindo-se pura e simplesmente do seu dever institucional de defender os seus direitos. Mais, ao decidir recorrer da decisão, o Governo Regional decide insistir em prejudicar estes cidadãos, onerando para tal toda a Região com um processo jurídico dispendioso que não defende nem a Madeira, nem os madeirenses, apenas serve um propósito: ganhos eleitoralistas, retendo dinheiro indevido em praticamente todas as câmaras com diferentes cores partidárias.” Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira e ex-presidente da CMF
O presidente do PS-Madeira recorda que foi ele próprio enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, com a continuidade do actual presidente Miguel Silva Gouveia, quem avançou com o processo para ressarcir os funchalenses da verba indevidamente retida.
Paulo Cafôfo quer também saber a opinião de Miguel Albuquerque, quem, como presidente da Câmara Municipal do Funchal, também encetou um processo semelhante, neste caso contra o Governo da República, o qual perdeu.
“Exigimos todos saber se Miguel Albuquerque mudou de opinião conforme os interesses particulares do cargo que ocupa, se assim é, demonstra não somente que é incoerente, como a sua agenda é pura e simplesmente político-partidária" Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira e ex-presidente da CMF
Neste processo todo, o PS-Madeira questiona também a "incongruência na opinião do vice-presidente Pedro Calado que, ao admitir recorrer da decisão, demonstra aquilo que já todos percebemos".
Finalmente, Cafôfo apela ao bom-senso dos dois governantes para acatarem a decisão judicial que dá razão às autarquias e que não recorram numa altura em que as Câmaras mais precisam de dinheiro para acudir às necessidades da pandemia.
Autárquicas já 'mexem'
Em ano eleitoral, Paulo Cafôfo não deixa passar em branco a oportunidade para meter mais uma 'farpa'.
O presidente dos socialistas na Madeira apela a que "se faça também justiça já nas próximas eleições Autárquicas", ou seja, "condenando eleitoralmente quem tentou prejudicar os cidadãos das sete autarquias da Região, onde se incluem mais de 110 mil funchalenses, lesados em 7 milhões de euros".
Quem também já reagiu foi o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia.
"Os funchalenses ganharam"
Tribunal deu razão às câmaras na questão das transferências do IRS em 2009 e 2010. Miguel Silva Gouveia tem que haja recurso de Miguel Albuquerque e vai "primeiro ver para crer"
E também o presidente da Câmara de Santa Cruz.
"Fez-se justiça"
“Fez-se justiça” e a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal “contraria a própria posição do Governo na altura enquanto presidente de Câmara, que interpôs uma acção contra o Governo central e que numa segunda instância veio o Tribunal dizer que não, que estas verbas eram devidas pelo Governo Regional”, analisa a Filipe Sousa. “Espero que o presidente do Governo ponha a mão na consciência e não recorra desta decisão, porque ela é clara”, espera o presidente da Câmara de Santa Cruz.
