"Os funchalenses ganharam"
Tribunal deu razão às câmaras na questão das transferências do IRS em 2009 e 2010. Miguel Silva Gouveia teme que haja recurso de Miguel Albuquerque e vai "primeiro ver para crer"
Foi com agrado que Miguel Silva Gouveia recebeu a notícia de que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão às câmaras, incluindo à Câmara Municipal do Funchal, na questão as transferências do IRS em 2009 e 2010, altura em que a verba foi transferida para os cofres da Região, mas não distribuída pelas autarquias. O Governo tem agora 60 dias a contar desde 6 de Fevereiro para cumprir a decisão, dá conta a manchete do DIÁRIO.
“Finalmente, depois de tantos anos, o Tribunal deu-nos razão”, reagiu o presidente da CMF, recordando que o Tribunal Constitucional já tinha clarificado a questão de que a transferência era competência do Governo Regional, que tinha recebido os 100% dessa receita, cabendo-lhe distribuir os 5% pelas Câmaras e não ao Estado. No entanto, vai “primeiro ver para crer”.
Segundo Miguel Silva Gouveia, “pode o Governo pretender fazer alguma manobra dilatória para evitar pagar, não só à Câmara do Funchal, mas às outras câmaras também. É aguardar com serenidade. De qualquer forma os funchalenses ganharam”.
No caso do Funchal são 5 milhões de euros, quase sete com os juros, mas estes, o Tribunal entendeu que não são devidos. A verba será usada para fazer face à pandemia e a um orçamento chumbado, revelou Miguel Silva Gouveia.
