A aprovação pela Assembleia da República, no final do passado mês de Janeiro, da Lei que despenaliza a morte medicamente assistida, vem permitir que qualquer pessoa com doença incurável e em estado terminal irreversível, desde que na plena posse das suas faculdades mentais, possa decidir colocar termo a uma existência desprovida de qualquer dignidade. Esta alteração legislativa não vem, ao contrário do que afirmam muitos opositores à Lei aprovada, atentar contra a vida e contra a dignidade da Pessoa Humana. Pelo contrário: trata-se do último ‘sopro de dignidade’ permitido a todos aqueles que, de forma consciente e esclarecida, escolhem a libertação do sofrimento cruel e irreversível dando significado a uma existência que deixou de ser digna. Se um dia, no final da minha vida, estiver numa situação de doença irreversivelmente incurável, atingido por um sofrimento atroz, quero ter acesso a todos os cuidados paliativos e a todos os cuidados que o Serviço de Saúde me possa proporcionar e, por isso, tenho sempre defendido um investimento maior nos cuidados paliativos e no serviço público de saúde. Mas quero ter também o direito a decidir poder aceder à morte medicamente assistida, se esse sofrimento se tornar insuportável, para além da dignidade que penso que a vida deve ter. E quero ser eu, como prevê a lei, a decidir isso enquanto estiver na plena posse das minhas faculdades. Se não estiver, ninguém decidirá por mim (como a lei também prevê). Toda esta luta, pela dignidade de quem sofre, foi a luta da vida de tantas pessoas neste país. Mas permitam-me realçar o contributo e empenho do meu falecido Amigo João Semedo, médico e ator político, para que hoje pudéssemos chegar a ver aprovada uma Lei que defende a vida com dignidade, e consagra o direito a uma morte que seja libertadora. Dizia o João que “a despenalização da morte assistida é a mais humanitária opção que podemos aprovar para o final da vida. Ninguém é obrigado e ninguém é impedido. O único critério é a escolha de cada um”. É por essa Luta por uma lei humanitária, que foi uma das maiores lutas da sua vida, que, por feliz sugestão do José Manuel Pureza, esta será também conhecida como a “Lei João Semedo”. Dignidade e humanismo na defesa de uma vida, até no seu epílogo. Obrigado João!