O Juntos pelo Povo (JPP) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, na passada sexta-feira, a um voto de solidariedade à população da freguesia da Fajã da Ovelha por resistir à usurpação de terrenos ancestrais. 

"Em meados de 2020 a população da freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, manifestou-se pela alegada usurpação dos seus terrenos e nascentes de água do Sitio das Pedras Ruivas. Os projectos de 'Florestação e Criação de Zonas Arborizadas e Apoio à Prevenção da Floresta contra Incêndios Florestais', no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), assentam num 'castelo de cartas' que tem a montante um procedimento de reclamação de áreas, recentemente indeferidos pela Autoridade Tributária. Terrenos públicos e privados foram justificados tendo por base requerimentos, recentemente, considerados ilegais. A ambição foi de tal ordem que houve casos em que a reclamação de área nos serviços de Finanças da Calheta ultrapassou os 4 000%.", refere o presidente do grupo parlamentar, Élvio Sousa.

"Se da parte do município tem imperado um silêncio comprometedor relativamente à usurpação de terrenos municipais, já os proprietários dos terrenos privados não esconderam a sua indignação e revolta perante esta extorsão dos seus terrenos. O presidente da Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha, Gabriel Neto, deu, desde a primeira hora, voz à consternação dos seus 'fregueses'", acrescenta.

Diz ainda que "num crescendo de injustiças, a população da Fajã da Ovelha viu o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a se posicionar a favor de eventuais prevaricadores afirmando, a 31 de Julho de 2020, numa visita ao empreendimento, que o mesmo estava em conformidade com a documentação apresentada e que, quem quisesse protestar, que fosse para os tribunais".

E acrescenta: "O caso chamou a atenção do JPP que, na sua ação de fiscalização do Governo (o caso envolve verbas públicas), resolveu indagar as Finanças da Calheta para as desconcertantes reclamações de área que terceiros pretendiam ver reconhecidas. Para tal, foi apresentada queixa junto da Inspecção Geral das Finanças (IGF) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.). O resultado é conhecido, tendo a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviço de Finanças da Calheta, com a pressão da IGF, não homologado essa pretensão".

Segundo Élvio Sousa, "com esta decisão cai por terra um projecto de milhões que está sustentado por 'pés de barro', roçando ilegalidades que pretendiam usurpar de terrenos públicos e privados".

"Pelo exposto e valorizando a reivindicação popular da população da Fajã da Ovelha e do seu presidente da Junta de Freguesia nesta justa reivindicação pela herança cultural do povo, Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito das suas prerrogativas regimentais, aprova este voto de solidariedade para com a população da Fajã da Ovelha por resistir à usurpação de terrenos ancestrais", rematou.