O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) anunciaram hoje que chegaram a acordo para assinatura do acordo de emergência com a TAP.

Especificando que o acordo surgiu após "uma longa maratona de negociações", os dois sindicatos garantem que numa "atitude responsável na negociação deste acordo", tentaram "por todas as vias minimizar o impacto das medidas a adotar nos direitos dos trabalhadores e na salvaguarda do futuro da empresa".

Importa referir que estes sindicatos, que representam mais de 80% dos trabalhadores da TAP no Norte do país, decidiram tomar esta decisão após consulta aos seus associados tendo obtido por parte destes uma aprovação unânime, tendo em conta, que a alternativa seria a aplicação do regime sucedâneo, que, em termos gerais, seria certamente muito mais penalizador para os trabalhadores", lê-se no comunicado enviado à agência Lusa.

STTAMP e STAMA dizem-se "conscientes" que não se trata de nenhuma conquista que os orgulhe, mas lembram que "atendendo às circunstâncias incertas que se colocam à TAP em particular e ao setor da aviação em geral" este é "garantidamente" um "mal necessário em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores".

"O acordo de emergência produzirá os seus efeitos até ao final de 2024, sendo que as condições do mesmo serão permanentemente acompanhadas de modo a que, no caso de se verificarem resultados positivos na operação da companhia, as medidas nele constantes possam ser aligeiradas permitindo assim uma recuperação das perdas que agora são impostas", descrevem.

STTAMP e STAMA fazem parte do grupo de estruturas sindicais que prosseguiam as negociações, assim como o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA).

O prazo apontado para fechar os acordos de emergência era 31 de janeiro, mas as negociações prolongaram-se, tendo sido marcadas várias reuniões.

Num esclarecimento enviado esta tarde à Lusa, o SNPVAC, que também anunciou hoje de manhã um princípio de acordo com a administração da TAP, após dez horas de reunião com a empresa, refere que "apenas ficou definida, na madrugada de hoje, uma base de entendimento para a concretização de um documento que depois de finalizado será levado à aprovação dos associados".

"Neste âmbito, o documento final onde eventualmente poderá ficar plasmado o eventual acordo entre as partes não está finalizado", lê-se no esclarecimento que revela que este sindicato e a TAP têm hoje uma nova reunião.

Em causa estão acordos que preveem reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores, mas só para salários acima de 1.330 euros.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, não seria possível levar a cabo a reforma da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.