Cuba menos fechada à actividade do sector privado mantém 124 na esfera pública
Cuba eliminou a lista de atividades permitidas no setor privado, mantendo 124 limitadas ou proibidas, uma reforma que abre as portas para a expansão do trabalho autónomo quando o país vive uma grave crise económica, divulgaram hoje meios oficiais.
De acordo com o resumo publicado hoje pelo jornal oficial Granma, a decisão tinha sido anunciada em julho do ano passado no âmbito de um pacote de medidas para enfrentar a recessão e as consequências da pandemia da covid-19, mas não tinha sido aprovada até esta semana pelo Conselho de Ministros.
"O objetivo desta medida é que o trabalho autónomo continue a desenvolver-se, disse a ministra do Trabalho e Segurança Social de Cuba, Marta Elena Feito.
A governante lembrou que o setor privado emprega 600 mil trabalhadores e representa 13% da população ativa.
No entanto não foi especificado quais são as 124 atividades que o setor privado não poderá permitir.
A eliminação da lista de atividades permitidas implica passar das 127 nela incluídas para mais de 2.000 referidas no Classificador Nacional de Atividades Económicas, de acordo com o governo cubano.
Marta Elena Feito também reconheceu que a crise da saúde e o reforço das sanções americanas "tiveram um forte impacto" sobre os trabalhadores autónomos, dos quais uma grande percentagem atuava nos setores de turismo e serviços.
Segundo continua a descrever o Granma, a governante apelou, ainda, à "responsabilidade" das autoridades provinciais e municipais "na atenção, controlo e avaliação do desempenho deste setor, bem como fiscalização e combate às ilegalidades".
Por sua vez, o ministro da Economia, Alejandro Gil, qualificou a eliminação da lista como "um passo muito importante no sentido de ampliar as possibilidades de trabalho autónomo, para dar uma resposta oportuna e positiva à implementação do ordenamento monetário no país".
Governada pelo PCC, único partido legal no país, Cuba mantém o monopólio da economia nacional desde a Revolução de 1959, mas na última década ampliou o número de atividades que podem ser realizadas por conta própria.
Economistas cubanos e o próprio setor privado há anos reclamam a eliminação da lista de atividades permitidas por considerá-la um entrave para a economia do país.
A medida chega um mês depois que Cuba ter lançado a sua unificação monetária e cambial, uma reforma económica de longo alcance que inclui a eliminação do peso conversível CUC (equivalente ao dólar), o aumento de salários e preços, bem como o fim de subsídios generalizados.