PSD/Açores defende aumento do complemento ao salário mínimo regional
O PSD/Açores defendeu hoje que o Plano e Orçamento da região para 2021 deve incluir um complemento ao salário mínimo regional numa "percentagem verdadeiramente condigna" e manter e prorrogar alguns subsídios sociais.
O líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, defendeu hoje, após um encontro com o presidente do Governo dos Açores, a majoração do complemento ao salário mínimo regional, numa "percentagem condigna".
"O salário mínimo regional está indexado ao salário mínimo nacional [com majoração] em 5% e nós entendemos que, para além disso, o Governo Regional deverá aumentar, complementar, esses 5%, numa percentagem que seja efetivamente digna", disse o deputado.
Para o partido, um dos que suporta o Governo Regional, é preciso também "manter uma certa preocupação no que diz respeito à manutenção e prorrogamento de alguns subsídios sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego".
Nascimento Cabral referiu também a importância da "reposição do diferencial fiscal às empresas, de forma a aumentar liquidez", e de reforçar o financiamento ao Serviço Regional de Saúde.
Outro dos destaques dos sociais-democratas passa pela "criação de um verdadeiro mercado interno regional, assente numa política de transportes aéreos e de transportes marítimos de passageiros e de carga que permita uma verdadeira gestão e um verdadeiro circuito de produtos agrícolas, hortícolas e das pescas" e também a exportação desses produtos.
Nos transportes, realçou uma tarifa aérea da SATA até 60 euros nas viagens interilhas, garantindo "maior mobilidade social e económica dentro das ilhas dos Açores" e a necessidade de se conhecer o programa de reestruturação da companhia aérea açoriana.
Os sociais-democratas querem ainda um "estudo económico sério e seguro para saber até que ponto o Governo Regional dos Açores poderá comparticipar na exportação de resíduos para a incineradora ilha Terceira, de forma a obviar a construção de uma incineradora em São Miguel".
Ao longo do dia de hoje, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, vão estar a auscultar os oito partidos com assento parlamentar sobre o Plano e Orçamento da região para 2021.
O documento será discutido e votado na Assembleia Regional até abril.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM é suportado pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.