ACMF está ao serviço da população?
Venho por este meio expor uma situação que envolve vários serviços públicos da nossa Região, os quais deveriam estar ao serviço da população em geral, e não condescender com interesses particulares, conforme o estatuto do prevaricador.
No passado dia 19-10-2020 dirigi-me aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, para denunciar uma ilegalidade que está a ser cometida por um condómino num bloco de seis apartamentos, situado na zona alta de São Gonçalo.
O dito senhor, sem pedir autorização a ninguém, iniciou a realização de obras exteriores na sua fração, alterando a fachada do edifício, tendo inclusivamente no decurso delas danificado duas frações situadas no piso inferior, cujos habitantes tiveram que abandoná-las temporariamente, devido às inundações que então se verificaram.
Não obstante as reclamações apresentadas ao senhor por outros condóminos, o mesmo continuou as obras como se nada fosse, mandando o empreiteiro prosseguir, sem qualquer reserva, pois o mesmo é inspetor da Polícia Judiciária!
Após 8 sucessivas reclamações junto da CMF, não lográmos obter nenhuma reação concreta do Município, que apesar de ter verificado a infração não embargou nem embarga essas obras.
Solicitámos por diversas vezes audiências com o vereador das Obras Particulares, Senhor Arquiteto Bruno Martins, mas sempre em vão.
A questão que colocamos, é: será que estes senhores estão verdadeiramente ao serviço dos munícipes, fiscalizando e travando descaradas infrações urbanísticas, ou só agem contra os “cidadãos comuns”? Haverá realmente munícipes “mais iguais” do que os outros?
Ainda esta semana o dito senhor, que faz gala do seu estatuto profissional como salvo-conduto para cometer as suas ilegalidades urbanísticas e atropelos aos direitos dos vizinhos, alterou uma varanda, reduzindo a exposição solar de outra fração.
Até quando contemporizará a CMF com esta situação?
Depois daqui a uns meses não venham com sorrisos pedir votos…
G.P.
